Debatedores criticam aumento do tempo de serviço para deficiente na reforma da Previdência

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Debatedores criticam aumento do tempo de serviço para deficiente na reforma da Previdência

GERAL -   

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária
A situação dos deficientes na reforma da Previdência foi debatida em comisssão permanente da Câmara dos Deputados

A presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos, disse que "é preciso garantir as conquistas das pessoas com deficiência, mesmo em tempos de reforma da Previdência". Ela participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados.

Um dos pontos da reforma (PEC 287/16) que foi duramente criticado foi o aumento do tempo de serviço para pessoas com deficiência, dos 15 anos atuais para, no mínimo, 20 anos, tempo que, segundo a médica Ana Cláudia Brandão é incompatível com a condição de vida dessas pessoas.

Ana Cláudia informou que a expectativa de vida para pacientes com síndrome de down, considerada uma deficiência, leve é de 53 anos, mas aos 40 anos muitos deles já apresentam sintomas de Alzheimer. "A expectativa de vida é menor, o tempo de trabalho é menor e as co-morbidades vão agravar o estado de saúde e provavelmente não chegarão à idade proposta", afirmou.

Derrubar alterações
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) destacou que já houve um avanço em relação ao Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) que não foi desvinculado do salário mínimo. Mas, segundo ela, ainda é preciso derrubar as alterações relativas ao tempo de serviço exigido para que pessoas com deficiência se aposentem.

"A Lei Complementar 142 trazia a graduação da deficiência leve, moderada ou grave, a diminuição de tempo de contribuição e também de idade para aposentar, visto que o nosso corpo não tem a mesma condição laborativa – falando em anos – que uma pessoa que não tenha nenhuma limitação”, observou a deputada.

“Corrigiu-se uma injustiça, porque as pessoas trabalhavam anos, provavam que não são inválidas e se aposentavam por invalidez. E a reforma da Previdência vem trazendo uma proposta que altera todos esses anos, o período de contribuição e período da idade", acrescentou.

Idade mínima
Outros pontos que precisam ser alterados, segundo os participantes da audiência, é o aumento da idade mínima para que o idoso receba o Benefício da Prestação Continuada de 65 para 68 anos e a possibilidade de que a pessoa com deficiência possa receber integralmente as pensões tanto do pai quanto da mãe.


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