PGR encaminha delação de Funaro para homologação de Fachin

PGR encaminha delação de Funaro para homologação de Fachin

GERAL -   


Assinado na semana passada na Procuradoria-Geral da República, o acordo de delação premiada do operador Lúcio Funaro já foi encaminhado para homologação no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Relator dos processos da Lava-Jato no STF, Fachin irá avaliar a legalidade, regularidade e espontaneidade do acordo.


Segundo entendimento recente do tribunal, se o acordo for homologado pelo juiz os benefícios dados ao réu só poderão ser alterados se houver descumprimento do acordo.