Retirada de bebês de mães usuárias de drogas é denunciada em comissão

Retirada de bebês de mães usuárias de drogas é denunciada em comissão

GERAL -   

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte- MG. Defensora Pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Júnia Roman Carvalho
Para a defensora Júnia Carvalho, há grave violação aos direitos humanos nas ocorrências

A retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e moradoras de rua em Belo Horizonte (MG) foi denunciada em audiência pública nas comissões de Seguridade Social e Família, e de Direitos Humanos e Minorias, nesta terça-feira (5). Ocorreram mais de 300 casos na cidade desde 2014.

A defensora pública da Vara dos Direitos Humanos de Minas Gerais Júnia Roman Carvalho afirmou que a questão não é exclusiva de BH, mas tem grande incidência na cidade.

Ela explicou que, em 2014, foram editadas duas recomendações do Ministério Público da Infância e Juventude de Belo Horizonte que determinavam a comunicação obrigatória de que a gestante fazia uso de substâncias químicas e a posterior retenção das crianças na maternidade até decisão da Justiça sobre a questão.

Já a recomendação da Defensoria Estadual da Infância e Juventude e da Defensoria Federal de Direitos Humanos – editada no mesmo ano, em resposta às do MP – denunciava a “grave violação aos direitos humanos” que era a retenção das crianças na maternidade e seu envio precoce a abrigos.

Posteriormente, foi editada a Portaria 3/16, do Juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte, que reiterava a posição do MP. Segundo a defensora Júnia Roman Carvalho, essa portaria, suspensa pelo próprio juiz há cerca de um mês, traz uma “desqualificação de famílias com pessoas com dependência química ou trajetória de rua”.

Roman Carvalho afirmou considerar como uma “intervenção precoce” a medida protetiva de retenção de crianças na maternidade e de levá-las para abrigos. Isso ocorre, disse, “antes de a mãe ter a oportunidade de levar a criança para casa, antes de cometer qualquer erro”. Além disso, muitas vezes, conforme a defensora, a mãe nem é comunicada que tem a oportunidade de defesa, por meio da Defensoria Pública.

Ideologia higienista
Segundo a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabiana Arantes Gadelha, 102 crianças foram retiradas das mães e enviadas para acolhimento por abrigos – e, na maior parte dos casos, postas para adoção – somente em 2016. por serem filhas de usuárias de drogas e moradoras de rua.

Gadelha disse que não foi possível atestar que essas crianças foram acolhidas de forma adequada e se o acolhimento era a forma mais correta de se proceder. O Conanda fez, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitas técnicas em Belo Horizonte no início de agosto – incluindo às maternidades, à Defensoria, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

A presidente do Conanda apontou uma possível ideologia “higienista” contida na prática de retirada de crianças das famílias pela Justiça, diante da incapacidade do Estado de resolver a problemática das pessoas em situação de rua e de garantir direitos a pessoas vulneráveis.

Mulheres negras e pobres
O deputado Paulão (PT-AL) destacou que a violação de direitos humanos atinge sobretudo as mulheres pobres, negras e vulneráveis. Segundo ele, os direitos dos recém-nascidos devem ser conciliados com os direitos das mães.

A médica pediatra do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte Sônia Lansky observou que os bebês estão sendo retirados das mães já nas maternidades apenas da rede pública, sem poder nem mesmo serem amamentados ou acompanhados pelo pai ou por outros familiares.

Vulnerabilidade
Já o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) disse que “uma mãe drogada morando na rua não pode ter um bebê porque não consegue nem se proteger”. Para ele, a criança “não pode ser penalizada a morar na rua sendo que pode ter o conforto de uma família”. Moraes defendeu que o hospital continue comunicando à Justiça os casos em que a mãe vive em situação de vulnerabilidade social.