Suprema Corte dos EUA aceita caso sobre Microsoft e privacidade na internet

Suprema Corte dos EUA aceita caso sobre Microsoft e privacidade na internet

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Washington, 16 out (EFE).- A Corte Suprema dos Estados Unidos aceitou nesta segunda-feira intermediar uma importante batalha entre a Microsoft e o governo americano, que quer que as empresas de tecnologia lhe permitam ter acesso a e-mails armazenados em servidores no exterior.

Em uma breve comunicado, divulgado hoje, os nove juízes da Suprema Corte aceitaram realizar uma audiência para estudar o caso, e, depois, tomar uma decisão sobre o assunto.

O caso teve início em 2013, quando promotores dos EUA pediram a Microsoft e-mails ligados a um caso de narcotráfico e que estavam armazenados em um servidor em Dublin, na Irlanda.

A empresa se negou a entregar aos documentos na Irlanda, ao considerar que isso envolvia a apreensão de documentos internacionais. Caso isso ocorresse, a Microsoft acredita que outros governos poderiam forçar as companhias americanas a enviar informações armazenadas nos EUA.

Dessa forma, a Microsoft, que guarda dados em mais de 50 países, se tornou a primeira empresa de tecnologia americana a desafiar uma ordem de apreensão que buscava informações de fora dos EUA.

O caso chegou aos tribunais. Após uma decisão desfavorável em 2014, a Microsoft conseguiu no ano passado que o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, com sede em Nova York, decidisse em favor da empresa ao avaliar que a empresa não deveria entregar nos EUA os dados armazenados na Irlanda.

Em resposta, o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu, e os juízes da Suprema Corte aceitaram o caso.

Após a medida de hoje, o presidente e principal assessor legal da Microsoft, Brad Smith, considerou que o Congresso dos EUA deve intervir porque as ordens de busca não podem seguir regidas por uma lei aprovada em 1986, pois não contempla os desafios da era digital.

"As leis atuais foram escritas para a era do disquete, não para o mundo da nuvem", disse Smith em seu blog oficial.

O caso gerou uma grande atenção por parte das empresas de tecnologia e também de grupos defensores da privacidade na internet, que temem uma sentença a favor do governo possa violar os direitos dos internautas.

Contra isso, o governo dos EUA, apoiado por uma coalizão de 33 dos 50 estados do país, afirma que as informações no exterior são vitais para as investigações criminais.

A expectativa é que a audiência sobre o caso seja realizada no início de 2018. A decisão da Suprema Corte, porém, só deve sair em junho do próximo ano.