Itália exerce 'poderes especiais' sobre a TIM

Itália exerce 'poderes especiais' sobre a TIM

GERAL -   

ROMA, 16 OUT (ANSA) - O Conselho dos Ministros da Itália, presidido pelo premier Paolo Gentiloni, autorizou nesta segunda-feira (16) a aplicação sobre a TIM do chamado "golden power", recurso que dá ao governo poderes "especiais" para proteger uma empresa estratégica para o "interesse nacional".   

Por meio desse instrumento, a Itália pode até vetar operações relativas a determinados ativos da operadora. "Aprovamos o decreto ministerial sobre o golden power relativo à TIM", declarou Gentiloni.   

A decisão foi tomada após o grupo francês Vivendi aumentar sua fatia na operadora italiana para 23,94%, tornando-se sua principal acionista, e assumir de fato o controle da empresa. O CEO e o presidente da TIM, Amos Genish e Arnaud De Puyfontaine, respectivamente, vieram da Vivendi.   

"O Conselho dos Ministros deliberou a adoção do decreto de exercício de poderes especiais [o golden power] em relação à operação concernente à aquisição, por parte da Vivendi, de participação na TIM, que a levou a ter ações em medida superior aos limites", diz o comunicado do governo.   

Segundo a Itália, a compra de participação na TIM fez com que a Vivendi ganhasse papel relevante em duas subsidiárias da operadora que são consideradas de "importância estratégica para a defesa e a segurança nacional". As companhias em questão são a Sparkle, dona de uma rede de 500 mil quilômetros de cabos de fibra ótica, e a Telsy, fornecedora de telefones, aparatos e sistemas à prova de interceptações.   

O golden power impõe à TIM, à Sparkle e à Telsy que as atividades ligadas à segurança nacional sejam delegadas a um componente do conselho de administração qualificado como "idôneo" pelo governo italiano. Além disso, o decreto obriga as empresas a manterem a gestão de redes e serviços "estratégicos" em território nacional.   

"Qualquer uma das empresas citadas deverá fornecer informações prévias sobre cada decisão que possa reduzir ou ceder capacidade tecnológica, operacional e industrial nas atividades estratégicas", diz uma nota da TIM, que tem 90 dias para se adequar às medidas.   

A ideia de usar o golden power começou a ser cogitada no início de agosto, em meio à polêmica sobre a nacionalização do estaleiro francês STX (que teria 66,6% de suas ações compradas pela estatal italiana Fincantieri) pelo presidente Emmanuel Macron.   

Após muitas discussões, os dois países chegaram a um acordo no fim de setembro para dividir as ações do estaleiro, com 51% para a Fincantieri (sendo 1% em empréstimo de 12 anos) e 49% para o governo francês.   

A Vivendi também está na mira das autoridades italianas por causa dos quase 30% que detém na Mediaset, grupo de comunicações da família Berlusconi. Esta última disputa mercado com uma subsidiária da TIM, a Persidera, no setor de redes de transmissão televisiva, e o órgão regulador de telecomunicações na Itália (Agcom) já determinou que a companhia francesa reduza sua participação em uma das duas empresas. (ANSA)
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