CCJ aprova o relatório que pede rejeição da denúncia contra Temer

CCJ aprova o relatório que pede rejeição da denúncia contra Temer

GERAL -   


A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada que pede a rejeição da denúncia contra o presidente Temer. Agora o parecer segue para ser votado no plenário. A movimentação na comissão começou cedo.

Os governistas mantiveram a estratégia de poucos discursos. Dos 21 deputados que falaram, só três eram a favor do parecer. Aliados de Michel Temer mais uma vez atacaram a denúncia do Ministério Público, que acusa o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco do crime de organização criminosa, e Temer também por obstrução de Justiça.

“O relatório do relator não determina a suspensão da investigação, e não determina em momento algum. O que diz o relatório do relator é que não há juízo claro de culpa formada. E que seria, naturalmente, uma inversão de valores querer esquecer o princípio básico da presunção de não culpabilidade”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A oposição disse que há provas suficientes para o encaminhamento da denúncia ao Supremo.

“Se examinarmos o que vem acompanhado da peça, há farta documentação, há provas e não é só delações, porque delação não é prova, é indício de prova, de que de fato houve uma associação, e essa associação ela obteve várias vantagens ilícitas”, disse o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

Enquanto isso, os governistas se preocupavam com o placar da votação do parecer. A estratégia para garantir votos envolveu o Palácio do Planalto. O presidente Michel Temer exonerou dois ministros para reassumirem seus mandatos na Câmara: o de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, do PSB, e o da Defesa, Raul Jungmann, do PPS.

Mas a estratégia deu errado. Os ministros não conseguiram impedir que o PSB trocasse os deputados da CCJ que eram favoráveis a Temer. O deputado Júlio Delgado assumiu a liderança do partido para tentar garantir quatro votos contrários ao parecer.

Depois dos debates, foi a vez do relator falar. Ele defendeu o parecer. Bonifácio de Andrada rebateu as críticas de que agia a favor de Temer.

“Eu sou relator, não sou líder do governo, não. Não sou líder do governo, não. Não sou ministro do governo, não.  E eu, como relator de uma Comissão de Constituição e Justiça, eu tenho que agir de acordo com as exigências dessa comissão”, disse Bonifácio de Andrada.

Em seguida, a defesa de Temer rebateu argumentos da oposição, criticou a gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, em que foram constatadas interrupções, segundo uma perícia. E desqualificou a denúncia.

“Não houve investigação. A denúncia foi oferecida a partir da montagem, de colagem de elementos trazidos a fórceps. O que se fez foi pegar delações que foram obtidas da forma como já se demonstrou aqui, como já escrevemos na defesa escrita, juntaram essas peças e fizeram um quebra-cabeças horroroso”, afirmou Eduardo Carnelós, advogado de Temer.

Temer e os ministros denunciados acompanharam a sessão da CCJ no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia , do Democratas, esteve com Temer à tarde. Um encontro fora da agenda oficial dos dois.

Pouco depois, Maia disse em nota que não é verdade que tenha ido ao Palácio do Planalto tratar sobre rito de votação da denúncia contra o presidente da República e dois de seus ministros: “Essa versão é falsa, e quem a divulgou deve vir a público dizer por que o fez e com qual intenção”. Disse que atendeu a convite de Temer, que o chamou ao Palácio para esclarecer episódios recentes que deram margem a incompreensões.

Maia se refere à posição do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, que chamou a divulgação dos vídeos do doleiro Lúcio Funaro de vazamento criminoso. Carnelós chegou a se retratar, mas Maia não aceitou os esclarecimentos.

Rodrigo Maia conclui a nota dizendo que o “esclarecimento se faz necessário porque o autor da falsa versão disseminada pelo Palácio do Planalto precisa repor a verdade dos fatos”.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi o único a dar entrevista nesta quarta-feira (18): "Preocupação a gente sempre tem, mas a gente tem certeza da vitória."

A defesa de Padilha disse que na denúncia não houve menção a nenhum fato praticado por Padilha.

“Nós estamos diante, sim, de uma denúncia inepta. Sim, diante de uma denúncia vazia”, afirmou Daniel Gerber, advogado de Padilha.

O advogado do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco , disse que a Procuradoria Geral da República acusa sem provas.

“Não se acusa presidente da República, não se acusa ministro de estado sem prova e sem indícios de autoria”, disse Antônio Pitombo, advogado de Moreira Franco. 

Na retomada dos debates entre os deputados, Paulo Teixeira, do PT, acusou o PSDB de apoiar Temer porque os tucanos conseguiram apoio para Aécio Neves voltar ao Senado.

“É uma permuta que foi feita para livrar Aécio e eles estão entregando hoje aqui a livrar Michel Temer”, afirmou Teixeira.

O tucano Betinho Gomes disse que a bancada na CCJ votaria a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer.

“Eu sou membro da bancada do PSDB e não vou pagar conta alguma, votarei contra o relatório do deputado Bonifácio assim como será a maioria da bancada na CCJ, respeitando aqueles que estão divergindo de nós”, disse Betinho Gomes (PSDB-PE).

Resultado ficou abaixo do que Temer conseguiu na votação da 1ª denúncia

Aconteceu o que já era esperado: o governo conseguiu maioria na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ tem 66 deputados titulares e o quórum estava completo. O placar final foi o seguinte: 39 votos a favor do relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada recomendando à Câmara a rejeitar essa segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e também dois ministros palacianos e 26 votos contra o relatório.

Foi um resultado abaixo do que Temer conseguiu na votação da primeira denúncia na CCJ. Naquele momento, foram 41 votos favoráveis a Temer e 24 contrários. Uma das explicações para essa mudança que ocorreu nesta quarta-feira foi a movimentação que teve no PSB.

O partido deixou a base aliada de Temer, mas na Câmara a bancada está dividida e, a que era líder, Tereza Cristina, é bem próxima de Temer. Nesta quarta-feira, ela foi destituída do cargo. Assumiu então a liderança o deputado Júlio Delgado. Imediatamente ele substituiu dois integrantes da comissão, que na primeira votação da denúncia contra Temer votaram a favor do governo. Então o PSB entregou quatro votos contra o governo. Daí essa diferença.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou, na noite desta quarta, que a votação do relatório no plenário da Casa, que dará a palavra final, vai ser na quarta-feira (25).