Grupo de Lima chama de "ataque" fim de imunidade de deputado venezuelano

Grupo de Lima chama de "ataque" fim de imunidade de deputado venezuelano

GERAL -   

Cidade da Guatemala, 4 nov (EFE).- O chamado Grupo de Lima, formado por 12 países do continente americano, entre eles o Brasil, lamentou neste sábado a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de pedir a retirada da imunidade parlamentar do vice-presidente da Assembleia Nacional, o opositor Freddy Guevara, que foi proibido de sair do país.

"A decisão adotada pelo TSJ constitui um novo ataque contra o Estado de Direito e a divisão de poderes na Venezuela e impede o funcionamento normal da Assembleia Nacional, constituída legitimamente por meio do voto popular", afirmou o grupo em nota.

O Grupo de Lima, que realizou em outubro deste ano, no Canadá, sua terceira reunião ministerial, é formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru.

No comunicado, os países reiteram que não reconhecem nenhum dos atos tomados pela Assembleia Constituinte, composta apenas por chavistas, e expressam "pleno apoio" à Assembleia Nacional, pedindo que o governo venezuelano respeite a integridade do Legislativo.

O TSJ abriu o caminho para julgar Guevara, ao declarar que o deputado cometeu o crime de instigação pública e outros delitos. Para isso, os juízes do Supremo pediram a suspensão da imunidade parlamentar do deputado opositor.

O órgão fez o pedido à Assembleia Constituinte, considerada como ilegítima pela oposição e por parte da comunidade internacional.