Artigo: Brasil precisa de polícias blindadas contra ideologias populistas

Artigo: Brasil precisa de polícias blindadas contra ideologias populistas

GERAL -   


Reportagens do UOL realizadas por Luís Adorno têm destacado o alto número de PMs de São Paulo que estão se candidatando nas próximas eleições para vagas na Assembleia Legislativa e Câmera Federal. Até mesmo um dos candidatos a governador do estado, bem posicionado nas pesquisas, optou por ter como sua vice uma oficial da PM bandeirante. Especula-se que isso se deu pelo fato de que a segurança será um dos grandes temas das eleições deste ano. Há também membros das polícias Civil, Federal e Guardas Municipais que devem se candidatar.

Em uma das reportagens de Adorno, o Major Olímpio, hoje deputado federal, afirma que a grande maioria dos candidatos oriundos das fileiras da PM paulista estão direta ou indiretamente ligados ao PSL de Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República. O que está acontecendo em São Paulo se repete por todo o país: policiais da ativa ou aposentados estão se candidatando nestas eleições e uma parte considerável deles segue de forma mais ou menos clara ideias defendidas por Bolsonaro, que é a figura máxima de uma ideologia política que tem ganhado corpo e espaço no Brasil: o bolsonarismo. Tal ideologia encontra expressivo respaldo em pessoas ligadas à segurança pública.

A essência da ideologia bolsonarista é o suposto reestabelecimento da ordem por meio da força. Para tanto, exalta o controverso passado da ditadura militar brasileira, opõe-se a tudo aquilo que é considerado "de esquerda" como, por exemplo, a defesa de direitos para as pessoas mais vulneráveis, o respeito à diversidade e as ações de inclusão social. No que tange ao combate ao crime, defende a leniência e o incentivo de ações das forças do Estado em que há resultado morte e o forte endurecimento de penas e do seu regime de execução criminal.

A liberação irrestrita das armas é elemento central desta ideologia. Outra ideia importante é a implantação da formação educacional militarista em larga escala no país e o fim do compromisso do governo brasileiro com o respeito ao meio ambiente. O bolsonarismo ainda se diz implacável contra a corrupção e é fervoroso defensor dos valores da família tradicional. Três termos ajudam a resumir esta ideologia: "Bandido bom é bandido morto", "Armar o cidadão de bem" e a "Defesa do cidadão de bem".

O bolsonarismo é defendido por um grupo fervoroso de seguidores que invariavelmente procuram desqualificar, ofender e até mesmo ameaçar quem o critica

Como toda ideologia populista, quer seja de esquerda, quer seja de direita, o bolsonarismo propõe enfrentar reais e extremamente complexos problemas com soluções simplórias, ignorando a máxima de que não há solução simples para problema complexo. Conforme defende o cientista político Claudio Couto, o bolsonarismo é uma ideologia política muito semelhante ao chavismo venezuelano, mas como sinal de orientação política trocado, já que é de direita.

É bastante temerário para qualquer sociedade que membros de forças de segurança tenham proximidade político-partidária e eleitoral com uma ideologia que tem como figura máxima uma pessoa que já defendeu o rompimento da ordem democrática no Brasil, louvou figuras como Ustra, que torturava pais na frente de seus filhos, fez apologia a chacinas, fez alusão ao estupro dentro da Câmara Federal e produziu falas bastante controversas contra direitos de mulheres, LGBTs, indígenas e todos os tipos de minorias.

No caso dos militares, policiais ou não, é extremamente preocupante a proximidade ideológica com uma figura que deixou as Forças Armadas Brasileiras após controvérsias ligadas a um motim em que estaria envolvido. Motim é algo extremamente grave no meio militar. O bolsonarismo reforça muito do que há de pior em subculturas de forças de segurança que defendem a truculência, a arbitrariedade e o autoritarismo.

Também é preocupante a grande facilidade com que chefes militares e de polícias convivem com a presença de figuras como Bolsonaro, que claramente confronta a defesa de direitos fundamentais dentro de seus quartéis. Uma coisa é receber uma autoridade instituída de maneira sóbria e respeitosa, a outra é permitir que um político use cerimônias militares para fazer a defesa de uma ideologia, seja do viés que for. Quartéis e repartições policiais são prédios do Estado que pertencem à sociedade e a história mostra que toda vez que flertam tão abertamente com o autoritarismo a sociedade paga um preço elevado. O bom militarismo é algo muito importante para ficar parcialmente refém de uma simplória ideologia populista brasileira.

Porém, a problemática da relação entre polícia e política partidária não está apenas associada com o atual viés ideológico de muitos dos candidatos policiais que parecem ter pouco apreço pela defesa de direitos de todo e qualquer cidadão – um dos papéis centrais das polícias.  Dado que policiais no exercício de sua função precisam buscar serem isentos e independentes e olhar todas as pessoas da mesma forma, afinal, a lei deve ser para todos. A ligação do trabalho policial com qualquer ideologia, seja de direita ou de esquerda, impõe vieses conscientes que impossibilitam que a função policial seja realizada como deve ser, basta vermos o papel nefasto que desempenharam e desempenham forças policiais em ditaduras comunistas.

Além disso, policiais são figuras que estão realizando cotidianamente um trabalho fundamental junto ao público. Diante disso, até que ponto um policial com interesses eleitorais prévios será isento para realizar suas funções? Até que ponto um futuro candidato policial não irá utilizar do seu trabalho e de tudo aquilo que o estado lhe provém para fazer ações que lhe rendam antes de mais nada votos? Por exemplo, é possível dentro de uma lógica partidária-eleitoral que Conselhos de Segurança Pública e programas de policiamento que envolvam a participação das pessoas sejam utilizados para a defesa de um candidato policial.

Outro aspecto problemático é a utilização de mídias sociais por policiais que usam seu uniforme, distintivo, armas da polícia e demais meios da instituição para promover a sua figura pessoal com o intuito de um dia se candidatarem. Mais grave ainda, é quando os símbolos da polícia estão presentes em postagens que aviltam direitos em defesa de que "bandido bom é bandido morto" ou dão guarida a ações ilegais.

Infelizmente, as polícias brasileiras ainda são bastante lenientes com o uso das mídias sociais por parte de seus membros quando estes defendem ilegalidades

Parece que em muitos comandos de polícia fecha-se os olhos para os abusos cometidos nas mídias sociais, pois se sabe que policiais com muitos "likes", se eleitos, irão defender pleitos corporativistas. E os problemas não terminam aqui.

Quando eventualmente eleitos, policiais-políticos podem utilizar seu poder junto aos governantes para proteger seus apadrinhados dentro da força policial de que são oriundos, gerando favorecimentos indevidos que terminam por afetar severamente o clima de trabalho dentro das polícias e afetar para onde os esforços de policiamento e investigação são direcionados.

A ingerência político-partidária é um problema gravíssimo nas forças policias brasileiras. Deputados não poderiam nomear chefes de unidades policiais como se suspeita que acontece hoje. Policiais eleitos podem, ainda, favorecer os interesses corporativistas de suas polícias impactando negativamente na política de segurança pública do Estado.

A intimidade entre policiais e políticos tende a ser muito temerária por romper a isenção dos primeiros e, assim, favorecer a impunidade dos segundos.

A Lava Jato tem mostrado que policiais políticos pouco ou quase nada têm feito para combater a corrupção dentro dos partidos de que fazem parte. Muito pelo contrário, muitos beneficiam-se da máquina dos partidos políticos em que estão. No longo prazo, a proximidade entre pessoas que possuem influência nas polícias e em partidos políticos cercados de suspeitas de financiamento de campanha irregulares pode ser muito perigosa para as instituições policiais.

É legitimo e fundamental em qualquer democracia que todos os interesses estejam representados e todas as ideologias que não afrontem a dignidade humana possam ser defendidas

Policiais enfrentam inúmeros problemas ligados à sua remuneração, condições de trabalho, uso político de algumas instituições policiais, apadrinhamento político de chefias, o perigo inerente à função, falta de respaldo social e psicológico para si e suas famílias, somente para citar alguns.

Entretanto, tais dificuldades não podem ser usadas como desculpa para que a estrutura e as relações sociais de instituições policiais sejam utilizadas para interesses eleitoreiros e de corporações.

No Reino Unido, por exemplo, policiais não podem disputar eleições. Nos Estados Unidos é infrequente a presença de policiais ou ex-policiais na política partidária. No Brasil, caso juízes e membros das Forças Armadas queiram partir para a vida político-partidária precisam se aposentar.

Uma forma de impedir que partes da estrutura da polícia sejam utilizadas para uma candidatura específica é impor que todo e qualquer candidato oriundo das fileiras policiais só possa ser candidato após deixar a força em definitivo e passar por uma quarentena. Além disso, chefes de polícia precisam ter mandatos por tempos determinados, e as promoções dentro das polícias precisam obedecer a critérios majoritariamente isentos, de desempenho e técnicos.

O trabalho policial, para ser bem executado, precisa buscar sempre a neutralidade de suas ações. Só assim ele é capaz de combater o crime com eficiência. O Brasil precisa de polícias blindadas contra ideologias populistas e das lógicas partidárias-eleitorais da ocasião.

*Rafael Alcadipani é professor-adjunto da FGV-EAESP, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do International Visiting Fellow no Crime and Security Research Institute, na Universidade de Cardiff (Reino Unido)