CIJ decide que Chile não é obrigado a negociar saída ao mar com Bolívia

CIJ decide que Chile não é obrigado a negociar saída ao mar com Bolívia

GERAL -   

Haia, 1 out (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta segunda-feira, por 12 votos a favor e três contra, que o Chile não é obrigado juridicamente a iniciar negociações com a Bolívia sobre um acesso ao oceano Pacífico.

Os juízes decidiram, pela mesma diferença de votos, rejeitar as petições da Bolívia, que tinha pedido que fosse declarado que o Chile descumpriu essa obrigação de negociar.

O CIJ concluiu que as notas, atas e diferentes declarações entre ambos os países ao longo do século XX e no início do XXI comprovam que existiu uma intenção de negociar por parte do Chile, mas isso não significa que o país tenha adquirido uma obrigação jurídica. A tese da Bolívia de que todas essas declarações foram cumulativas também foi rejeitada pelo CIJ.

Os magistrados também não deferiram o argumento do governo boliviano de que os diferentes contatos entre as partes teriam gerado "expectativas legítimas", pois estas só devem ser consideradas em "laudos arbitrais entre um investidor privado e um Estado", mas não em um julgamento entre Estados.

A corte acrescentou que as diferentes resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA) ameaçando ambos os países para que se sentassem e negociassem "não constituem uma base legal para estabelecer uma obrigação", rejeitando outro dos argumentos da Bolívia.

No entanto, os magistrados acrescentaram em suas conclusões gerais que a decisão tomada hoje "não deve impedir que as partes continuem seu diálogo em um espírito de boa vizinhança". Tal diálogo abordaria "os assuntos relacionados com o confinamento da Bolívia", uma solução para a qual "ambos reconheceram que é um assunto de interesse mútuo".