25 parlamentares envolvidos na Lava Jato perderão foro privilegiado

25 parlamentares envolvidos na Lava Jato perderão foro privilegiado

GERAL -   

  • Arte/UOL

    Romero Jucá, Edison Lobão e Eunício Oliveira perderam foro

    Romero Jucá, Edison Lobão e Eunício Oliveira perderam foro

Com inquéritos ou ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de investigações da Lava Jato, ao menos 14 deputados federais e 11 senadores não conseguiram um novo mandato na disputa eleitoral deste ano e por isso terão seus casos enviados para a primeira instância. Eles minimizaram os efeitos na campanha .

Entre eles estão caciques políticos e líderes partidários como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores Edison Lobão (MDB-MA), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) e Romero Jucá (MDB-RR), além dos deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM), José Otávio Germano (PP-RS), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Marco Maia (PT-RS), Milton Monti (PR-SP) e Zeca do PT (PT-MS) --veja lista completa mais abaixo.

Ao deixarem o Congresso no próximo ano, os parlamentares perderão o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como "foro privilegiado" --senadores e deputados federais estão entre as autoridades com direito a serem julgadas somente pelo Supremo.

Em maio deste ano o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e restringiu o alcance do foro privilegiado somente para processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Desde então, diversos casos ligados à Lava Jato que originalmente estavam na Corte foram enviados a juízos de primeira instância.

O Supremo já decidiu, por exemplo, enviar o processo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à Justiça Federal de Nova Iguaçu (RJ).

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Sem o foro privilegiado, o destino de cada processo depende do tipo de delito investigado e da origem do inquérito.

Enquanto casos de caixa 2 em tese devam ir para a Justiça Eleitoral de cada estado, alguns parlamentares podem parar na 13ª Vara Federal de Curitiba e serem julgados pelo juiz Sergio Moro. Isso pode acontecer, por exemplo, se o crime apontado pelos procuradores da Lava Jato envolver desvio de recursos da Petrobras. 

5 réus, 6 acusados e 18 investigados na Lava Jato

Maior símbolo do combate à corrupção nos últimos quatro anos, a Operação Lava Jato parece ter influenciado em boa medida a escolha dos parlamentares nestas eleições.

De 64 candidatos ao Congresso Nacional com processos em curso ligados à Lava Jato ou decorrentes dela, 35 não foram eleitos. Entre os derrotados estão os senadores Romero Jucá (MDB-RR), Valdir Raupp (MDB-RO), José Agripino Maia (DEM-RN) e Benedito de Lira (PP-AL), que viraram réus em ações penais ou civis. Também ficaram de fora outros alvos da operação como Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Edison Lobão (MDB-MA) e Eunício Oliveira (MDB-CE) --os dois primeiros foram acusados de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República), enquanto Eunício, atual presidente do Senado, responde a inquéritos. É possível buscar o parlamentar eleito ao final do texto e ver sua defesa sobre o caso.

Entre os envolvidos na Lava Jato que têm contas a acertar com a Justiça, restaram quatro senadores e 25 deputados federais eleitos, que juntos correspondem a 4,88% da nova composição do Poder Legislativo.

Deste total, cinco tiveram pelo menos uma denúncia feita pelo Ministério Público aceita pelo Judiciário e se tornaram réus: Aécio Neves (PSDB-MG), Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Vander Loubet (PT-MS), todos eleitos para a Câmara.

Outros seis eleitos foram formalmente acusados pela Procuradoria-Geral, mas como a denúncia ainda não foi analisada, podem ter o processo rejeitado. São Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Odair Cunha (PT-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), que coleciona uma dezena de inquéritos relacionados à Lava Jato.

Doug Patrício
Dilma Rousseff não conseguiu a vaga no Senado

Também figura na lista de acusados a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), que acabou como quarta mais votada ao Senado em Minas Gerais e ficou sem mandato . O nome dela aparece em duas denúncias apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot: uma que acusa Dilma de formar organização criminosa para desviar recursos da Petrobras e outra de obstruir a Justiça no caso da nomeação de Lula para a Casa Civil.

Em seus discursos durante a campanha em Minas, Dilma falou bastante de seu processo de impeachment e da condenação de Lula, sem mencionar suas próprias pendências na Justiça. Ela privilegiou atos com a militância, teve pouco contato com a imprensa e não respondeu aos pedidos de entrevista feitos pelo UOL.

Há ainda 18 parlamentares eleitos que estão na condição de investigados, com inquéritos em aberto. É o caso do senador reeleito Humberto Costa (PT-PE). Em praticamente todos os inquéritos, há suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo propina paga por delatores ou caixa dois (contribuição de campanha não declarada à Justiça Eleitoral).

A lista do UOL não inclui parlamentares cujo inquérito na Lava Jato já foi arquivado ou eles foram excluídos do processo.

Rebaixados 

Depois de oito anos no Senado, a petista Gleisi Hoffmann (PR) e o tucano Aécio Neves (MG) retornam à Câmara dos Deputados.

Absolvida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processo no qual era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, mas ainda com duas denúncias por organização criminosa tramitando no STF, a deputada eleita pelo Paraná diz que seu envolvimento na Lava Jato não foi o fator decisivo para desistir da reeleição.

"A decisão de me candidatar a uma vaga para deputada federal é muito mais fruto de uma estratégia partidária para ampliar as bancadas do PT e da esquerda no Parlamento", justifica. "É justamente na Câmara Federal que se iniciam as votações dos projetos. É lá que precisamos também revogar os estragos feitos pelo governo de Temer e barrar os retrocessos."

"A mim não importa ser senador ou deputado federal, importa ser o Aécio representante de Minas no Congresso Nacional", declarou o senador mineiro.

Sem condições políticas de tentar a reeleição depois de ser gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, sob pretexto de custear gastos com advogados, Aécio fez uma campanha discreta no interior de Minas .

Outro alvo da Lava Jato que tentava ser "rebaixado" a deputado, mas acabou sem conseguir se eleger, é o potiguar José Agripino Maia (DEM-RN). Réu no STF em um processo ligado à operação, por supostamente ter recebido propina da construtora OAS no caso das obras da Arena das Dunas, ele deixará o Congresso após uma sequência de quatro mandatos no Senado --foram 32 anos ininterruptos na Casa.

Veja a lista dos derrotados nas urnas que terão processos enviados à 1ª instância:

SENADORES

Benedito de Lira (PP-AL)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

José Agripino Maia (DEM-RN)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Romero Jucá (MDB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

DEPUTADOS

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Aníbal Gomes (DEM-CE)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Heráclito Fortes (PSB-PI)

José Mentor (PT-SP)

José Otávio Germano (PP-RS)

Jutahy Magalhães Jr. (PSDB-BA)

Júlio Lopes (PP-RJ)

Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)

Marco Maia (PT-RS)

Milton Monti (PR-SP)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Zeca do PT (PT-MS)

Busque o parlamentar eleito para saber sobre o andamento do processo e o que ele diz em sua defesa:

Veja Álbum de fotos