Texto prevê benefícios específicos para montadoras nas regiões Norte e Nordeste

Texto prevê benefícios específicos para montadoras nas regiões Norte e Nordeste

GERAL -   


Para as montadoras instaladas nas regiões Norte (motocicletas como BMW, Harley-Davidson, Honda e Yamaha) e Nordeste (Ford e Fiat Chrysler), o relator da Medida Provisória 843/18, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), garantiu a obtenção de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ) a título de ressarcimento pelo pagamento de PIS e Cofins .

O benefício acaba em 2020 e será estendido até 31 de dezembro de 2025 se os investimentos em pesquisa forem vinculados a novos produtos ou modelos ou aos já constantes de planos vigentes.

Terá direito a usufruir dos créditos a empresa que investir um mínimo de 10% deles em pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológicas na região.

O crédito presumido é calculado com a aplicação das alíquotas do PIS (2%) e da Cofins (9,6%) sobre o volume de vendas no mercado interno. Como se trata de um crédito incentivado, o montante obtido com a conta será de 125% nos primeiros 12 meses. Nos três anos seguintes, não haverá aumento (somente 100% do encontrado). Entretanto, nos últimos 12 meses haverá uma diminuição, para 75% do montante obtido.

O crédito possível de obtenção até 2020 é de 150% do IPI.

Compensação
O texto permite o uso dos créditos na compensação com tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. A novidade em relação à regra atual é que a empresa poderá usá-los também para abater débitos da contribuição patronal para o INSS ou da contribuição sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamentos).

Entretanto, o cumprimento dos investimentos para ter direito ao crédito será fiscalizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e não pela Receita Federal.

Kaefer também permitiu que os atuais créditos previstos na Lei 9.440/97, com sistemática de aproveitamento vigente até 2020, sejam usados para abater débitos previdenciários.

Quadriciclos
Tema que já havia sido incluído no projeto de lei de conversão da MP 836/18 foi inserido de novo no texto da MP 843/18: diminuição de tributos para quadriciclos e triciclos. A MP 836, sobre o fim do Regime Especial de Tributação da Indústria Química (Reiq), não chegou a ser votada e perdeu a vigência.

Atualmente, somente as peças de veículos fabricadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) contam com diminuição do Imposto de Importação de matérias-primas e outros componentes importados quando o produto final é vendido no mercado brasileiro. A ideia é estender aos quadriciclos e aos triciclos o mesmo benefício.

O dispositivo também isenta do IPI esses tipos de veículos.

Taxistas
Com emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) aprovada pelo Plenário, foi estendida aos veículos elétricos e híbridos a isenção de IPI e de IOF no financiamento relacionado à compra por parte de taxistas.

Exportadores
Alfredo Kaefer propõe ainda ressuscitar o Reintegra, programa que vigorou em 2013 para restituir a exportadores tributos residuais da cadeia produtiva que não tinham sido atingidos pela isenção da Lei Kandir .

Além da volta do programa, as devoluções poderão ser maiores. Em vez de oscilarem de zero a 3%, seriam de 2% a 5% da receita de exportação no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023.

A devolução atingirá inclusive as empresas participantes do Rota 2030.

Desoneração
Outro tema estranho à MP 843/18 e incluído pelo relator é a desoneração da folha de pagamento para o setor moveleiro e o comércio varejista de calçados e artigos de viagem, que, em vez de contribuírem com 22% sobre a folha de salários dos empregados para o INSS, contribuirão com 2,5% da receita bruta.