Pesquisador diz que Baía de Guanabara sofre mais com falta de governança e com abandono da orla

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A pesquisa “O território de entorno da Baía de Guanabara — possibilidades e limitações da atuação de uma instância de governança da Baía”, do Instituto Dialog, esquenta o debate sobre aquela que o antropólogo belga Claude Lévi-Strauss chamou de “boca banguela”, no seminário “A Baía que você nunca viu”, que acontece, hoje, no Instituto dos Arquitetos do Brasil. Nesta entrevista ao JB, um dos autores do estudo — ao lado de Sergio Marcondes, Liane Freire e Oscar Roldan —, o arquiteto e urbanista Marat Troina diz que solução para a poluição da Baía de Guanabara passa por um novo modelo de governança, com foco no ordenamento territorial, para dar mais visibilidade à região. “Há uma dificuldade crônica de acesso às margens da baía, e ainda não há projetos que propiciem torná-la visível à população”, diz. Qual foi a metodologia da pesquisa? A metodologia mapeou consensos e dissensos entre 13 respondentes, todos com reconhecida capacidade técnico-científica no tema,  para a construção de conhecimento técnico-científico propositivo. Foram usadas duas referências: o método Delphi, amplamente utilizado em planos estratégicos, e o Three-Pronged Approach [Abordagem Trifásica], desenvolvido pela ONU-Habitat para orientar a transformação de cidades através de planejamento, regulação e financiamento. Para formular o problema da pesquisa e dos questionários, foram realizadas reuniões junto à Câmara Metropolitana do Estado e à ONU-Habitat, com a liderança do Instituto Dialog. O problema principal da baía é poluição?  Há uma histórica hegemonia do tema “poluição das águas” quando se discute a baía. Mas a pesquisa indicou outros dois temas para romper o círculo vicioso: o planejamento urbano e a questão dos resíduos sólidos. O tema “técnicas de despoluição das águas” ficou na outra extremidade da lista, ou seja, foi considerado menos relevante. Os especialistas buscaram mais as causas, em vez de jogar de novo o holofote sobre os sintomas mais visíveis. Identificamos ainda uma certa ordem de prioridades a serem enfrentadas. As ações identificadas com maior impacto positivo socioeconômico e ambiental, que demandam menor investimento e esforço de solução, foram o enfrentamento da poluição das atividades industriais e de navegação e a construção de conhecimento técnico e de acesso à informação para atores, públicos e privados, com poder de atuação sobre a baía. Os dois pontos levantados têm custo de execução relativamente baixo e proporcionarão impacto significativo num momento inicial desse processo de reconstrução. A universalização do sistema de coleta de esgoto em toda a Bacia Hidrográfica da Baía foi identificada como ação de máxima complexidade e custo. Esta é uma ação que nunca pode ser deixada de lado, mas não seria eficiente apostar 100% das fichas nisso, sobretudo no início de um lento, mas virtuoso, ciclo de desenvolvimento sustentável. Quais são os principais obstáculos para se poder avançar? Algumas questões foram identificadas como mais importantes para se instituir, de fato e de direito, uma nova instância de governança na Baía, entre as quais a precariedade das prefeituras quanto a recursos financeiros e humanos, à exceção de Rio, Niterói e Duque de Caxias; a informalidade fundiária; o legado de desconfiança entre municípios; o passivo de programas frustrados; a urbanização precária consolidada, dificultando o saneamento; o domínio de grandes empreiteiras em grandes obras; a falta de dados e de conhecimento sobre a Baía; e a autonomia municipal constitucional, que dificulta a visão metropolitana. O que o estudo levanta como ativo e passivo para a Baía? Os passivos são sempre muito conhecidos, como o déficit de infraestrutura e de saneamento básico, a contaminação do solo, dos rios e das águas da Baía, as ligações clandestinas e abastecimento e drenagem e o déficit habitacional. A aposta da pesquisa é que os ativos são capazes de mobilizar os esforços necessários para o início dessa retomada. Há, por exemplo, uma quantidade significativa de terrenos não ocupados em toda a bacia hidrográfica. Outra questão é a paisagem natural, de evidente potencial turístico, que ainda é explorada de forma pontual. Há ainda ativos turísticos históricos, como as ilhas Fiscal e de Paquetá e o Forte da Laje. São importantes também a infraestrutura portuária instalada, com áreas aterradas e calados. A Baía tem boa logística: a criação de alternativas de transporte pode conectar, rapidamente, por exemplo, São Gonçalo ao Rio. O campus do Fundão, como polo de conhecimento, pode concentrar iniciativas em prol da Baía. E a existência de mecanismos como a Bolsa de Valores Ambientais, contribui para responder por parte das operações de desenvolvimento da Baía.  Diante dos resultados para se recuperar a Baía de Guanabara, pode-se dizer que existe um processo vicioso em relação à questão? A trajetória de degradação progressiva da Baía nas últimas décadas jamais foi rompida. A poluição ambiental é crescente, a despeito dos esforços mal-sucedidos de programas como o PDBG [Programa de despoluição da Baía de Guanabara], lançado em 1994, e o PSAM [Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara], iniciado em 2014. Nas duas iniciativas, foram mobilizados bilhões de dólares, e os indicadores ambientais não melhoraram. Como prognóstico, vale destacar a contribuição recente da Câmara Metropolitana do Governo do Estado, com o urbanista Vicente Loureiro, que coordenou a elaboração do Plano Diretor Urbano Integrado, da Região Metropolitana. O documento mostra que a expansão urbana da metrópole vem ocorrendo em ritmo muito mais acelerado do que a capacidade do poder público de prover infraestrutura. Na prática, a cada ano temos mais domicílios lançando esgoto in natura na Baía. Para além da falta de saneamento, o círculo vicioso é confirmado pela displicência com a qual o maior patrimônio natural da metrópole é tratado. Faltam investimentos que considerem a Baía como ativo de uso ou, ainda, de contemplação cênica, à exceção da experiência do Porto Maravilha, projeto que ainda não deu certo.  Poderia dar exemplos?  A Ilha do Fundão é um caso claro da invisibilidade da Baía. No campus, entregue no início dos anos 50, todo o sistema viário e seus prédios são voltados para o interior da ilha e de costas para a Baía. A orla foi esquecida. Há uma dificuldade crônica de acesso às margens da Baía, e ainda não há projetos que propiciem torná-la visível à população. A população da metrópole não conhece devidamente seu maior patrimônio, apesar de estar abraçada por ela. Se somarmos isso tudo ao declínio da indústria naval, a partir de 2014, em todo o país e, em especial, às margens de Niterói e de Itaboraí, verifica-se que não há qualquer segmento que contrarie o rumo de degradação da Baía. Há ainda questões como a estagnação do transporte hidroviário, a decadência da pesca artesanal e o abandono do patrimônio histórico do entorno. Quais seriam os investimentos necessários para resolver a governança da baía em tempos de crise? A definição de uma instância de governança formal, legítima e operacional não requer investimentos financeiros. Em tempos difíceis, isso pode ser uma oportunidade, uma vez que interesses mais objetivos em orientar a destinação de recursos não estarão presentes. A governança passa pela construção coletiva por um processo estruturado e legítimo de discussão entre todos os atores com influência no território. Devem ser aprovadas, sancionadas e decretadas as leis e regulamentações pertinentes, considerando ainda a adesão das partes interessadas e afetadas. Quais são os meios para se financiar a Baía? O financiamento exclusivamente público e o exclusivamente privado não serão capazes, isoladamente, de sanar as demandas. A solução passa pela articulação de recursos públicos e privados e pelo avanço definitivo na instância de governança. Entre as diversas fontes possíveis de financiamento identificadas, identificamos taxas para novas atividades, considerando os princípios do usuário pagador e do poluidor pagador; recursos oriundos da mitigação ou compensação por danos socioeconômicos; royalties; multas; contribuições municipais, estaduais e federais; cobrança por serviços de saneamento hoje não cobrados, através da formalização de novas ocupações; doações para conservação da biodiversidade; incentivos fiscais; emendas parlamentares; receitas, como a do mercado de ativos ambientais, de exploração de novas atividades turísticas e de operações com ativos imobiliários; novas atividades produtivas; e debêntures de infraestrutura.

Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/08/22/pesquisador-diz-que-baia-de-guanabara-sofre-mais-com-falta-de-governanca-e-com-abandono-da-orla/
 

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