Volta Redonda: uma cidade privatizada

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O debate nacional sobre a pertinência da privatização de empresas estatais recebe, em Volta Redonda, contornos peculiares e dramáticos. A desestatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1993, transcendeu a atividade industrial e abrangeu o patrimônio imobiliário de 25% da cidade. A história do município e da CSN se confundem. Quando se decidiu pela instalação da usina, nos anos 40, criou-se toda uma cidade operária em volta dela. A CSN era mais do que uma usina siderúrgica, pois a União havia desapropriado, em favor da empresa, a maior parte das propriedades da cidade, incluindo hospitais, clubes e áreas ambientais, de modo a garantir o desenvolvimento social e urbano. Além disso, a empresa desempenhava funções que cabiam a outros entes federativos, como a conservação de ruas e parques, o funcionamento do transporte coletivo e da rede de esgoto, entre outros serviços. Havia uma confusão de papéis entre a CSN e os demais entes que era pouco notada, dado o caráter estatal da empresa. Tal proeminência não diminuía a presença do Estado, pois os espaços não-operacionais da CSN eram públicos, de utilização não onerosa e amplamente utilizados pela comunidade. Paulatinamente, no entanto, a empresa passou a dedicar-se mais à sua atividade típica e deixou de realizar certas funções. No entanto, os imóveis originalmente desapropriados, que deveriam destinar-se à finalidade social para a qual foram imaginados, continuaram registrados em nome da empresa. Quando da privatização, havia bens imóveis que já não deviam ser atribuídos à CSN, pois esta já não se dedicava mais às atividades próprias de outros entes. No entanto, o grupo comprador da CSN adquiriu, de forma automática, um conjunto de imóveis que sequer tinham sido listados. Sob nova direção, a CSN fechou clubes, cercou terrenos e submeteu os demais imóveis não-operacionais à lógica empresarial. Uma ação popular questiona, desde 2005, a nulidade da titularidade desses bens pela CSN. Pede-se que seja reconhecida a propriedade da União e o acesso a bens que estão fechados há 25 anos. A questão está no Tribunal Regional Federal, que deverá posicionar-se acerca de um conflito entre a propriedade que consta do papel e a propriedade vinculada a uma finalidade social e atrelada ao desenvolvimento da cidade, como já fora previsto no Decreto-Lei nº 4.019, de 1942, que a instituiu, diante de uma cidade cercada, a privatização da usina não está em discussão, e sim o futuro da cidade. * Procurador da República em Volta Redonda

Fonte: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/08/22/volta-redonda-uma-cidade-privatizada/
 

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