<p>A Assembleia Constituinte, que rege a Venezuela com poderes absolutos, decidiu nesta segunda-feira estender suas funções até o final de 2020, em meio a uma disputa pelo poder entre o presidente Nicolás Maduro e o líder opositor Juan Guaidó.</p><p>O órgão aprovou “estabelecer a vigência de funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte (…) ao menos até o dia 31 de dezembro do ano de 2020”, segundo um decreto lido por seu presidente e número dois do chavismo, Diosdado Cabello.</p><p>A medida, aprovada por unanimidade, permite que o órgão continue atuando como um poder plenipotenciário.</p><p>A Constituinte substituiu na prática o Parlamento, de maioria opositora e anulado pela justiça, promulgando decretos-lei de aplicação imediata.</p><p>A princípio, a Assembleia Constituinte estava programada para durar dois anos, até agosto de 2019, mas Cabello advertiu em meados do ano passado que poderá ser prorrogada por tantos anos quanto for necessário.</p><p>Seus membros, todos pró-governo, foram eleitos em 30 de julho de 2017 em eleições questionadas, não reconhecidas pela oposição venezuelana, pelos Estados Unidos e por vários governos da América Latina.</p><p>Os oponentes de Maduro se recusaram a participar dessas eleições, citando a “ilegalidade” da convocação, feita em meio a protestos de vários meses contra o governo que deixaram cerca de 125 mortos.</p><p>A oposição alega que sua convocatória deveria ter sido submetida a um referendo, como foi feito com a Assembleia Constituinte de 1999, promovida pelo falecido ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013) para redigir a atual Constituição.</p><p>A Assembleia Constituinte cassou a imunidade de 14 deputados da oposição acusados de apoiar a fracassada rebelião militar contra Maduro em 30 de abril, liderada por Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de cinquenta países.</p><p>Também destituiu Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral e ex-chavista que rompeu com Maduro durante os protestos de 2017.</p><p>Até o momento, a Constituinte não apresentou um projeto de Carta Magna.</p><p> * AFP </p><!– contentFrom:cms –>
Fonte: Diário Catarinense