topo JF - Agência e Clipping de Notícias

 

 

 

06/06/2017 às 05:26
A nova lei do licenciamento ambiental

Com a turbulência que o país vive, alguns assuntos de interesse da sociedade estão tramitando no Congresso Nacional sem a devida atenção e destaque. Entre eles, está a Lei Geral de Licenciamento Ambiental – PL 3.729/2004, que está na eminência de ser votada. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da qual faço parte, emitiu, na semana passada, uma manifestação pública contrária ao projeto pelos graves riscos e problemas nos textos e nas propostas.

Em um breve histórico, desde 2004 tramitam nos parlamentos federais diversos projetos referentes à área. Em 2015, a Abema liderou junto ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma proposta para a reformulação da legislação, repudiada pelo Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil.

Dentre os pontos atuais que mais preocupam os órgãos ambientais estaduais, maiores responsáveis pelo controle ambiental no Brasil, está a implantação de um mapa de relevância ambiental imposto pela União aos Estados. Isso quer dizer que o licenciamento será mais rigoroso conforme o bioma do local.

A medida afeta drasticamente Santa Catarina. Como o Estado é abrangido inteiramente pela Mata Atlântica, qualquer tipo de empreendimento, para ser licenciado, deverá apresentar o mais complexo estudo ambiental vigente: o estudo de impacto ambiental (EIA). Cadeias produtivas mais simples, como produtores rurais, terão de fazer estudos hoje solicitados para grandes empreendimentos. O impacto na nossa economia será brutal.

Os órgãos estaduais ainda têm a esperança e o foco de voltar a contribuir para o aprimoramento do texto final do projeto, mas, mesmo que isso não ocorra, outras formas de articulação já estão sendo feitas. Como representante da Fatma, mantenho contato diretamente com cada um dos representantes da bancada catarinense, expondo as dificuldades que se abaterão sobre Santa Catarina caso o projeto seja aprovado. Os parlamentares têm se mostrado sensíveis a causa. A preservação ambiental pode, sim, estar aliada ao desenvolvimento econômico.

*Alexandre Waltrick Rates é presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e mora em Florianópolis

Loading...


 

Loading...
 

 

Cadastre seu e-mail e receba nossos boletins diários:

 

 

 

 

Leitores On Line