topo JF - Agência e Clipping de Notícias

 

 

 

17/07/2017 às 08:25
Estabelecimentos comerciais irregulares são interditados

 

A polícia militar de Itapema realizou uma operação com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais na madrugada de domingo (16). Essa ação preventiva garante a manutenção da ordem pública, além do cumprimento das normas de segurança.

Durante a operação foram feitos 6 termos circunstanciados por infração ao artigo 47, que determina: “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.

Tal infração penal pode levar a pena de prisão ou multa em caso de condenação. Todos os estabelecimentos foram interditados e deverão permanecer fechados até que as irregularidades sejam sanadas, sob pena dos proprietários cometerem o crime de desobediência.

Além disso, foram confeccionados 5 Boletins de Ocorrência que geraram Termos de Notificação de Irregularidade Administrativa, pois os estabelecimentos estavam funcionando com os Alvarás vencidos. Nesse caso, os Alvarás irregulares foram recolhidos e os estabelecimentos fiscalizados terão a obrigação de regularizar a situação.

 

Loading...


 

Loading...
 

 

Cadastre seu e-mail e receba nossos boletins diários:

 

 

 

 

Leitores On Line