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06/06/2017 às 05:53
Plenário do STF vai julgar ação contra MP que manteve Moreira no cargo

 

Rede entrou no Supremo questionando constitucionalidade da medida. 

Sem status de ministro, Moreira Franco perde o foro privilegiado.

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar para o plenário a ação contra a medida provisória que garantiu status de ministro a Moreira Franco. Agora a decisão terá que ser tomada pelos 11 ministros da corte.

Moreira Franco ocupa a Secretaria-Geral da Presidência que ganhou status de ministério no início de 2017 graças a uma MP que venceu na semana passada. Para manter o status, o presidente Temer editou uma nova medida provisória. O partido Rede entrou com uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade da medida. Moreria Franco responde a inquérito na Lava Jato. Sem o status de ministro, ele perderia o foro privilegiado.

A ministra do Supremo Rosa Weber deu prazo de cinco dias para manifestações da presidência da República, da Câmara e do Senado sobre o caso. E, depois, mais três dias para as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

O ministro Moreira Franco disse que o objetivo da medida provisória não é o foro privilegiado, mas reorganizar a estrutura administrativa do governo. O Palácio do Planalto não quis comentar.

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