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27/06/2017 às 19:11
As entrelinhas do pronunciamento de Temer sobre denúncia de Janot

 

Análise do discurso do presidente mostra estratégia de desqualificar acusações

 

 

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer se pronunciou nesta terça-feira sobre a denúncia oferecida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva. Temer desqualificou a denúncia ao dizer que ela é baseada em ilações. Disse também que a gravação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, é uma prova ilícita.

 

Veja os destaques do pronunciamento:

 

— Temer diz que não se preocupa com o foco jurídico.

 

— Afirma que inexistem provas concretas contra ele.

 

— Diz que a denúncia é baseada em ilações e motivada por vingança.

 

— Insinua que um ex-procurador que atua para a JBS poderia repassar dinheiro a Janot.

 

— Classifica a delação da JBS como uma "ficção", "trama de novela".

 

— Justifica ter recebido um empresário no Jaburu.

 

— Critica o áudio da gravação.

 

— Refuta ter cometido crime de corrupção passiva.

 

Leia a seguir o pronunciamento de Temer com a análise de trechos importantes destacada em letras em itálico e entre parênteses:

 

A ÍNTEGRA DO DISCURSO

 

Se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão pois temos quórum. Eu quero agradecer muitíssimo, a propósito, a presença dos colegas senadores, colegas deputados, senhores ministros. Foi até um aviso de última hora. Eu estou agradavelmente surpreso com este apoio extremamente espontâneo. Quero agradecer muito aos senhores e às senhoras. E o meu objetivo aqui, agora me dirijo mais uma vez cumprimentando a imprensa, toda a imprensa brasileira, não sei se há internacional também, mas eu quero me dirigir à imprensa para salientar, preambularmente, preliminarmente que eu me sinto no dever de fazer esta declaração. Não vou chamá-la de pronunciamento, acho que é um pouco pretensioso, mas é uma declaração, de alguma maneira, esclarecedora, tendo em vista uma denúncia ontem apresentada. Vocês sabem que eu sou da área jurídica. Eu não me impressiono, muitas vezes, com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem. Então, sob o foco jurídico a minha preocupação é mínima.

 

(Embora diga que não tem preocupação no aspecto jurídico, Temer contratou um perito para elaborar um laudo da defesa sobre a gravação de Joesley e escalou advogados para cuidar de sua defesa. O presidente tem se reunido com frequência com seus advogados, entre eles, Gustavo Guedes e o criminalista Antonio Mariz de Oliveira, além da chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça. Temer também tentou interromper o inquérito no Supremo Tribunal Federal, mas desistiu no dia que seu pedido seria julgado.)

 

É claro que eu aguardarei com toda tranquilidade uma decisão do Judiciário. Respeito absoluto meu pelas decisões judiciais. Mas, evidentemente, se fosse só o aspecto jurídico, eu não estaria fazendo esse esclarecimento à imprensa brasileira e ao povo brasileiro.

 

Eu o faço em função da repercussão política e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal. Convenhamos, de vez em quando eu brinco que eu já tenho mais de 50 anos, e eu tive ao longo da vida, uma vida, graças a Deus, muito produtiva e muito limpa. E exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política.

 

Os senhores sabem que eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, isto é que vale.

 

Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo — e falo com conhecimento de causa — eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou quem sabe se eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo a relação é que eu sou também criminoso.

 

‘Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem.’

- MICHEL TEMER

Presidente

Abriu-se, portanto, meus amigos deputados, deputadas, senadores e senadoras, minhas senhoras e meus senhores, um precedente perigosíssimo em nosso Direito. Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Até dou um exemplo, se me permitem: como nós estamos falando de ilações — a ilação inaugurada por essa denúncia, ela não existe no Código Penal —, permitiria construir-se a seguinte hipótese: o assessor muito próximo ao procurador-geral da República, e dou o seu nome. E dou o nome por uma única razão, porque o meu nome foi usado deslavadamente inúmeras vezes na denúncia. Havia até, digamos assim, um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome. Por isso eu dou o nome desse procurador da República de nome Marcelo Miller. Homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral.

 

Pois bem, eu que sou da área jurídica, meus amigos, eu digo a vocês que o sonho de todo acadêmico em Direito, de todo advogado era prestar concurso para ser procurador da República. Pois bem, este senhor, que eu acabei de mencionar, e lamento ter de fazê-lo, deixa um emprego, que como disse, é um sonho de milhares de jovens acadêmicos, advogados, abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada ao procurador-geral. 

 

E vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano, de dois ou três meses.

 

(Não existe quarentena para procuradores da República. A Associação Nacional de Procuradores da República [ANPR] aprovou, no fim de abril, uma sugestão para que seja criada a quarentena para integrantes que deixam o Ministério Público Federal.)

 

Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista.

 

Basta verificar o que aconteceu ao longo desses dois, três últimos anos para saber que ninguém saiu com tanta impunidade. E tudo, meus amigos, ratificado. Tudo assegurado pelo procurador-geral.

 

Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria.

 

(Após classificar a denúncia de Janot como uma ilação, Temer insinua que o procurador-geral poderia receberia dinheiro de um ex-procurador que hoje é sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, que atua na defesa do grupo J&F, controlador da JBS. No entanto, não apresenta prova sobre possíveis benefícios para Janot. Miller atuou na Procuradoria-Geral da República até meados de 2016. Após a homologação do acordo de delação da JBS, a OAB informou que ia apurar se havia alguma irregularidade em sua conduta. Na ocasião, a PGR informou que ele "não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F" Já o Ministério Público Federal do Distrito Federal disse que Miller "participou apenas de uma fase inicial da discussão de cláusulas para um possível acordo de leniência do Grupo J&F. A pedido dos procuradores que representam o MPF na negociação, ele se afastou na parte final de discussão, em que, entre outros aspectos, foi discutida a questão financeira de um eventual acordo")

 

Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável.

 

E no caso do senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu a ele e seus capangas, para, na sequência, haver homologação de uma delação, e distribuir o prêmio da impunidade. Criaram uma trama de novela.

 

‘Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção.’

- MICHEL TEMER

Presidente

Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção. Eu devo explicações, como disse, ao povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro, especialmente à minha família e amigos. Porque, olhe, vou fazer um parênteses aqui: Não há nada mais desagradável, os senhores têm familiares, do que a sua família estar a todo momento ligando a televisão, ou os jornais, e dizendo que o seu irmão, seu tio, seu pai é corrupto. Não há nada mais desagradável que isso. Este é o ponto que mais me toca.

 

Então, talvez neste tópico da dilação [ilação], pelas novas leis da dilação [ilação], da ilação, da ilação, que disse ora criada pela denúncia, poderíamos, talvez, concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou o cargo de procurador da República. E eu volto a dizer que eu não quero fazer ilações, não denuncio sem provas.

 

O que eu tenho consciência é que não posso criar falsos fatos, para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação, eu acredito na Justiça. Não serei irresponsável. O desespero de se safar da cadeia é que moveu o cidadão Joesley e seus capangas. Foi isto que fez com que se houvesse homologação de uma delação e a distribuição de um prêmio de impunidade.

 

Eu volto a dizer que a denúncia é uma ficção. Volto a sustentar que eu devo essas explicações, por isso estou insistindo nelas, talvez esteja sendo um pouco longo. E tentaram imputar a mim, como sabem, um ato criminoso, e não conseguirão, porque não existe jurídica e politicamente.

 

Mas exatamente quem deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim, ainda voltar para cá e criar uma nova história. Já que a coluna inicial referente à gravação começou a ser questionada, então disseram: vamos trazê-lo de novo, por uma nova história que ele venha a contar. Ele foi trazido. Até de chapeuzinho, é interessante, ele veio de boné para se disfarçar, nós não precisamos andar de boné, não temos o que disfarçar.

 

E eles conseguiram isso, o delator, porque foram preparados, treinados, prova armada, conversas induzidas. Eu sei, para enfrentar o tema, que criticam-me por ter recebido tarde da noite em minha casa o empresário Joesley. Recebi, sim, naquela oportunidade o maior produtor de proteína animal do País, senão do mundo, do mundo. Interessante, que eu descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos os brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao Ministério Público, sem nenhuma punição.

 

(Temer insiste em dizer que não sabia que Joesley era investigado. No dia do encontro no Jaburu, Joesley era alvo três operações da Polícia Federal: Sépsis, Cui Bono e Greenfield, amplamente divulgadas. A relação com Joesley já foi tema de outras controvérsias de Temer. Na primeira manifestação após O GLOBO revelar o conteúdo da delação, em 16 de maio, o presidente disse que recebeu Joesley achando que ele queria tratar da Operação Carne Fraca. Porém, a operação ocorreu dez dias depois do encontro. Temer também disse que Joesley era um "falastrão" como justificativa para o diálogo, mas o relatório da PF sobre a gravação mostra que o presidente e o empresário conversavam também sobre amenidades — Temer chegou a questionar Joesley sobre seu peso: "Você está bem de corpo".)

 

Quero lembrar que o fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a justiça. Basta até dizer aos senhores e às senhoras, quem deitar os olhos sobre a Constituição, eu recomendo a leitura do artigo 5°, inciso LVI, onde está dito expressamente como direito fundamental que não se pode admitir provas ilícitas.

 

(O artigo citado por Temer não afirma que uma gravação sem a anuência do interlocutor é ilícita. O texto constitucional diz que provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Na denúncia, Janot lista sete decisões recentes do STF que admitem como prova "gravações ambientais realizadas por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro".)

 

Ora bem, essa gravação foi questionada por um jornal, dois jornais, três jornais, pelo perito que eu coloquei, e agora mesmo na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto de Criminalística, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O que torna a prova inteiramente ilícita.

 

(Temer inverte a conclusão do relatório da PF, que validou a gravação ao apontar que não houve edição do áudio. Os peritos encontraram 294 descontinuidades no áudio, porém explicaram que elas são decorrentes do gravador utilizado por Joesley. O equipamento reage à pressão sonora. Os técnicos afirmaram ainda que a gravação possui sequência lógica, com início, meio e fim.

 

Não fosse isso, a verdade é que quem lê a degravação, quando querem me imputar a ideia de que eu mandei pagar isso, mandei pagar aquilo, ao contrário. O que está dito na sequência de uma frase que o cidadão disse que é amigo de um ex-deputado, mantém boa amizade, eu digo: mantenha isso. Pois a conexão que se pretendeu fazer, daí a ilação, essa nova teoria do Direito Penal que os alunos da faculdade de Direito vão ficar de cabelos em pé quando souberem desta nova teoria. Disseram que não. Quando eu disse isso eu estava mandando pagar. E, aliás, o próprio ex-deputado, no dia seguinte, publicou uma carta desmentindo, e depois em depoimento desmentiu.

 

Pois são esses fatos que me assustam porque a regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança.

 

‘E ainda vejam bem, vou dizer aos senhores, ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias.’

- MICHEL TEMER

Presidente

E ainda vejam bem, vou dizer aos senhores, ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República. Não é uma coisa qualquer. Quando se vai atacar a Presidência da República, uma instituição, é preciso tomar todas as cautelas. É preciso ter provas robustas, provas comprovadas. Aliás, a denúncia não pode vir por ilação, deverá vir porque o houve uma coleta de provas que não podem induzir a ideia de que possa ter um crime. Mas tem que ter prova concreta de que houve um crime.

 

Portanto, o que há é um atentado contra, na verdade, contra o nosso País. Eu, sabem os senhores, eu sou o responsável por todos os atos administrativos do meu governo. Não foi sem razão, embora estando há um ano apenas, nós trabalhamos pela queda da inflação, pela redução dos juros, pela geração de empregos, pelas reformas estruturantes, pela liberação do Fundo de Garantia para milhões de brasileiros, e pelo fim da recessão.

 

Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República, e mais, talvez, na defesa à minha honra pessoal.

 

Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente, especialmente, não porque sou presidente (incompreensível), mas é pelos avanços que o meu governo praticou.

 

‘Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República, e mais, talvez, na defesa à minha honra pessoal.’

- MICHEL TEMER

Presidente

E não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi. A minha disposição é continuar a trabalhar pelo Brasil, para gerar crescimento, emprego. Para continuar as reformas fundamentais como a trabalhista, a previdenciária, como já fizemos com o teto de gastos, como já fizemos com o ensino médio, como já fizemos com as estatais, como já fizemos com o petróleo.

 

Portanto, eu não fugirei das batalhas, nem a guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do País e, convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal.

 

Muito obrigado a vocês.

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