Coluna do Servidor: Estado paga 90% do funcionalismo
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Coluna do Servidor: Estado paga 90% do funcionalismo

Paloma Savedra

– Fazenda fez dois depósitos — um de R$ 517 e outro de R$ 822 — na conta dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas que tiveram os salários do mês passado parcelados –

Rio – Mais de 90% dos servidores estaduais tiveram seus salários de outubro quitados ontem. A informação é da Secretaria de Fazenda, que ontem depositou R$ 104 milhões na conta do funcionalismo por determinação judicial. O valor havia sido bloqueado das contas do estado pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio a pedido da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp).

A Fazenda fez dois depósitos — um de R$ 517 e outro de R$ 822 — na conta dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas que tiveram os salários do mês passado parcelados. Os bloqueios dos valores nas contas do estado ocorrem porque o governo não pagou integralmente o funcionalismo no 10º dia útil (que caiu em 16 de novembro), conforme prevê o calendário.

O estado depositou R$ 800 no dia 16. Dois dias depois, em 18 de novembro, creditou mais R$600. Em seguida, a Justiça iniciou os arrestos nas contas do estado. Pelas datas divulgadas pelo governo, a última parcela dos pagamentos de outubro seria quitada em 5 de dezembro.

Advogado da Fasp, Carlos Jund acredita que até a próxima segunda-feira seja possível quitar toda a folha. “Os recursos entram gradativamente. Entraram mais R$22 milhões e, de acordo com os recursos que forem caindo, acho que possamos até segunda adiantar bem os pagamentos. A ordem é que os recursos sejam imediatamente transferidos para os servidores e pensionistas”, afirma.

De ajuda da União

O estado faz de tudo para acelerar a negociação com a União e fazer operações que renderiam recursos ao Rio. Conforme a coluna informou ontem, o governo quer a securitização (antecipar valores que serão recebidos no futuro) dos royalties. O estado tenta correr contra o tempo para aliviar o caixa e garantir pagamentos dos salários de dezembro e 13º.

Muspe ameaça greve

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe) mantém a promessa feita em reunião com o colégio de líderes na Alerj: convocar greve geral para 7 de dezembro se a Casa não devolver o pacote de austeridade ao governo. “Queremos a suspensão dos projetos”, diz Ramon Carrera, um dos membros do Muspe e diretor do SindJustiça.

Ato e reunião na terça

O Muspe fará nova reunião com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e os líderes partidários na próxima terça-feira. Na ocasião, os sindicalistas vão cobrar posicionamento do Legislativo sobre a suspensão do pacote. “Se não houver, é greve”, diz Carrera. Para o mesmo dia, o movimento marcou ato do lado de fora da Alerj.

Contagem de votos

Questionado pela coluna, Picciani não respondeu se vai suspender o pacote. No entanto, na avaliação de sindicalistas, caso a base governista constate que terá poucos votos para aprovar as medidas, é possível que suspenda as votações. Mas apesar da conjuntura política desfavorável ao governo, nada está definido.

Projetos retirados

Com a decisão do STF, que impede o TJ de usar verbas do seu fundo especial para pagar pessoal, o projeto de lei do governo que tenta implementar isso não deve mais ser votado. “Com a decisão do STF provavelmente saíram de pauta”, limitou-se a dizer Picciani. O estado propõe também que Alerj, MP e outros órgãos façam isso.

Benefício garantido

A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou essa semana projeto de lei do Executivo, que garante os direitos de servidores da Administração Indireta incorporarem valores de cargo de confiança. A medida é assegurada após dez anos ininterruptos na função. O benefício já existe para quem ocupa cargo na Administração Direta.

Fonte: O Dia

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