Defesa de Haddad pede habeas para trancar ação penal

<p>A defesa do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad pediu ao Tribunal de Justiça do Estado, por meio de habeas corpus, trancamento da ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (R$ 2,6 milhões) supostamente recebido da empreiteira UTC Engenharia, entre maio e junho de 2013. Os advogados de Haddad alegam “inépcia” da denúncia do Ministério Público e “absoluta ausência de justa causa” para a ação, aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.</p><p>Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o “Chicão Gordo”, ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.</p><p>Além do ex-prefeito, são réus no processo o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, “Chicão Gordo”, o doleiro Alberto Youssef e um executivo da empreiteira, Valmir Pinheiro.</p><p>O promotor Marcelo Mendroni afirma que Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC com a Petrobras, com uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.</p><p>A defesa de Haddad é enfática. “Os indícios existentes apontam que o material (da gráfica) foi produzido a pedido do Diretório Estadual do PT para auxiliar campanhas de prefeitos e vereadores no interior do Estado de São Paulo, sem qualquer relação com o paciente (Haddad).”</p><p>”É o que afirma o dono da gráfica, réu confesso do recebimento dos valores sem registro.”</p><p>”Ou seja, se existiu pagamento à gráfica por fora, sem registro, foi para o Diretório Estadual do PT, para campanhas de prefeitos e vereadores – fato absolutamente estranho ao paciente e à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2012”, seguem os criminalistas Pierpaolo Bottini, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Leandro Raça.</p><p>Segundo os advogados, “a arrecadação e gastos da campanha de Haddad eram de competência do Diretório Municipal do PT de São Paulo e de seus coordenadores, e nesse âmbito todo o material produzido foi registrado, declarado e pago formalmente”.</p><p>”Nada nos autos ou na inicial indicam que a campanha do Paciente foi beneficiária de tal material, que tinha dívidas com essa gráfica, que teve envolvimento com tal sistema de pagamento”, enfatizam os advogados.</p><p>Eles ponderam que não querem “tecer ilações a respeito de condutas de terceiros”.</p><p>”Mas se há indícios de que órgãos partidários usaram a gráfica para produção de materiais para candidatos em outras cidades e providenciaram o pagamento por fora, por meio de empreiteiros e doleiros, para compensar contratos de obras da UTC com a Petrobras, tal fato não pode ser imputado a Fernando Haddad por meio das ilações e presunções usadas e abusadas pelo Ministério Público Estadual.”</p><p>O argumento central do pedido de habeas corpus é a “violação indireta do direito à liberdade de locomoção” de Haddad.</p><p>Os defensores do ex-prefeito insistem na tese de que a acusação da Promotoria não descreve o suposto ato de solicitação do dinheiro. Eles cobram a “necessidade de descrição de causalidade entre vantagem e cargo exercido” por Haddad. E questionam a “ausência de descrição da vantagem indevida”. E, ainda, “ausência de indícios de participação de Haddad nos fatos”.</p><p>A defesa afirma que a denúncia não se baseia em provas de corroboração dos fatos apontados pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, delator da Operação Lava Jato.</p><p>Os advogados do ex-prefeito apontam que Haddad “contrariou os interesses da UTC”.</p><p>”O recebimento da denúncia inepta e carente de justa causa é atacável por habeas corpus diante da possibilidade de resultar em condenação de Fernando Haddad à pena privativa de liberdade”, ponderam os defensores.</p><p>”A inicial (denúncia da Promotoria) não descreve ou aponta um único indício da existência de uma dívida da campanha de Haddad com a gráfica”, seguem.</p><p>Os advogados são taxativos. “Nada, absolutamente nada, aponta que o material produzido (pela gráfica de ‘Chicão Gordo’) foi destinado à campanha da Prefeitura ou a Haddad.”</p><!– contentFrom:cms –>
Fonte: Diário Catarinense