Gean anuncia ações e Moisés espera pelo governo federal para ajudar catarinenses

Prefeito de Florianópolis anunciou prorrogação do pagamento de tributo municipal enquanto governador do Estado diz não ser “o momento” de abrir mão de receita tributária

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), anunciou a prorrogação do pagamento do ISS até 20 de julho para profissionais liberais, como uma das medidas para diminuir o impacto gerado pelo isolamento provocado pela pandemia de Coronavírus. A medida vem ao encontro do pedido feito na véspera pela seccional catarinense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com objetivo de amenizar os prejuízos financeiros dos catarinenses.

Ao lado de secretários, Gean Loureiro anunciou novas medidas. Foto: Divulgação/Redes Sociais/ND

A medida anunciada com outras ações durante a entrevista coletiva é uma das ações que vem sendo estudadas pela área técnica do município. A prorrogação do ISS beneficia profissionais liberais que terão três meses de adiamento para pagamento do tributo fixo. Outra medida anunciada por Loureiro é a criação do cartão alimentação para autônomos de baixa renda, de acordo com cadastro da prefeitura.

A prefeitura está disponibilizando R$ 200 mil para pagamento de uma ajuda de custo de R$ 100 por mês. “O cartão será disponibilizado a partir da semana que vem, e deverá ser usado para comprar gêneros alimentícios e produtos de limpeza. Se tentar comprar bebida, cigarro e outros produtos não vai passar”, explicou Loureiro. A prefeitura também quer utilizar outro cadastro de mais de seis mil famílias com renda máxima de três salários mínimos para destinar doações através do Fundo Municipal de Defesa Civil. A prefeitura informou ainda que aguarda informações do governo estadual e federal para saber sobre possíveis auxílios aos municípios.

O pedido da OAB também incluiu o governo estadual, com a destinação de receitas tributárias, como o ICMS. Na entrevista coletiva de atualização dos dados sobre a pandemia do Coronavírus no Estado, o governador Carlos Moisés rechaçou a possibilidade de abrir mão de tributos estaduais. “Não é o melhor momento”, declarou. Para Moisés, o governo federal é que tem condições de ajudar financeiramente estados e municípios para fazer investimentos em assistência social. “Nós estamos aguardando a efetividade das ações anunciadas pelo governo federal”, disse Moisés, lembrando que 68% de toda a a arrecadação tributária feita em Santa Catarina é destinada ao governo federal

Ainda segundo o governador, as ações do governo Estadual estão mais voltadas para restabelecer as atividades, como o decreto publicado para retomada das obras públicas, do que para ajudar as pessoas. “Estamos conversando com os setores, nós não pretendemos não retomar as atividades, precisamos desses 15 dias para avaliar a situação e preparar as pessoas com o convívio seguro nas cidades”, completou.

Celesc segue nota técnica da ANEEL

Uma nota técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitida na terça-feira se antecipou as medidas solicitada pela OAB-SC em relação a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina). A empresa de economia mista informou seguir os procedimentos da agência reguladora, que aprovou na terça-feira uma nota técnica com algumas medidas protetivas aos consumidores e funcionários das concessionárias com validade de 90 dias e que poderão ser prorrogadas.

Medidas anunciadas pela ANEEL.

Algumas das providências já haviam sido adotadas pela Celesc, tais como a paralisação temporária do atendimento presencial e de serviços não essenciais, a priorização dos atendimentos telefônicos, das solicitações de urgência e emergência (Emergência: 0800 480196), a intensificação do uso de meios eletrônicos de atendimento para o funcionamento do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) como site www.celesc.com.br, aplicativo Celesc (Android e iOS), ou via telefone 0800 48 0196.

A Celesc também adotou a suspensão do corte de unidades consumidoras dos consumidores da classe baixa renda com a postergação dos faturamentos de março e abril e pagamento a partir de maio, em até 12 parcelas, além da priorização dos atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção, sendo reduzidos os desligamentos programados. Além disso, adotou medidas para preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais e elabora plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares.

Outras medidas aprovadas pela ANEEL também serão seguidas pela Celesc: suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos, porque o processo envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano; permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores para que a distribuição seja feita por canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo; e permitir que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura, utilizando como base a média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Por fim, está vedada a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação. Porém, a Celesc destaca que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na lei.

Já a Casan informou que isentou por 60 dias o pagamento às famílias de baixa renda que têm o benefício da Tarifa Social e suspenderam temporariamente os cortes de água. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, outras demandas não foram ainda avaliadas, até porque o foco é manter o serviço essencial, mesmo sob uma fortíssima estiagem e um consumo maior.