Telefonista de Gov. Celso Ramos que aparece tendo recebido R$ 27 mil de salário esclarece o que ocorreu

Em 8 de abril deste ano, publicamos a reportagem “Salários viram polêmica em Governador Celso Ramos”. Se o leitor quiser conferir, o link da matéria é o seguinte:

 

Salários viram polêmica em Governador Celso Ramos

A notícia era a respeito de alguns servidores da prefeitura de Governador Celso Ramos que receberam salários bem altos em comparação à média dos outros trabalhadores municipais.

Na reportagem, informamos que o assunto seria debatido na Câmara de Governador Celso Ramos.

 

REPERCUSSÃO

Na matéria, a telefonista Simone Eugenita dos Passos Cabral foi citada, pois numa das reproduções de páginas do site “Portal da Transparência”, ela aparece tendo recebido R$ 27.539,43 em fevereiro de 2019.

Simone enviou um “pedido de Direito de Resposta” e o JBFoco concede. Não precisava ter enviado um “Direito de Resposta”. Bastava apenas ter enviado e-mail ou mandando um whatsApp para nós. Publicaríamos sem problema algum, sem qualquer formalidade judicial.

A partir de agora, vamos transcrever o “Direito de Resposta” da sra. Simone Eugenita dos Passos Cabral.

Telefonista Simone dos Passos Cabral recebeu licença prêmio de R$ 23,9 mil em fevereiro deste ano. (Foto Reprodução)

 

DIREITO DE RESPOSTA

Simone Eugenita dos Passos Cabral, brasileira, servidora pública lotada no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Governador Celso Ramos/SC, enviou a seguinte carta (não foi e-mail, mas uma correspondência em papel).

Aqui seu pronunciamento: “Em relação à matéria intitulada “Salários geram polêmica em Governador Celso Ramos” a fim de prestar os seguintes esclarecimentos.

A matéria acima citada veiculou informação no sentido de que a requerente, na competência fevereiro 2019, recebeu valor líquido de R$ 27.539,43 a título de remuneração paga pela autarquia em que se encontra lotada, qual seja, SAMAE.

Tais informações, contudo, não são condizentes com a realidade experimentada pela servidora.

Houve, sim, acréscimo no valor usualmente pago à requerente e tal feito se deve à conversão da licença-prêmio, adquirida pela servidora, em pecúnia. O acrescimento, contudo, não representa o valor citado na reportagem”.

 

EXPLICAÇÕES

Continua: “Segundo o artigo 167 da Lei Municipal nº 1085/2016, o servidor que trabalhar durante cinco anos ininterruptamente adquirirá o benefício intitulado licença-prêmio, equivalente a licença remunerada de três meses.

Os artigos 167, inciso 2º e 168 da mesma lei permitem a conversão do período de três meses de licença em pecúnia. A base de cálculo para o pagamento foi a última remuneração da servidora conforme determina a lei município.

Assim, considerando que a última remuneração da servidora foi de R$ 3.622,89, o valor pago a título de conversão da licença-prêmio em pecúnia foi de R$ 11.958,27.

Convém informar, ainda, que no mês de fevereiro de 2019, houve um erro na publicação da plataforma de transparência. Dito erro foi ocasionado pela duplicação do valor pago a título de conversão de licença-prêmio em pecúnia.”

 

DETALHES

Continua: “O Departamento de Recursos Humanos do Samae já contatou a sociedade empresária que presta serviços de suporte de informática, inclusive referente ao Portal de Transparência, para sanar as irregularidades mencionadas.

Desse modo, não houve nenhuma ilegalidade no que diz com o pagamento da remuneração da servidora, o qual foi realizado de acordo com a lei municipal de regência. O acréscimo adveio da conversão em pecúnia de direito adquirido ao longo de cinco anos de trabalho ininterrupto junto ao ente público.”

 

ESCLARECIMENTOS

Finaliza: “Diante destes esclarecimentos que lhe são enviados, vem a requerente exigir que seja publicado o presente requerimento, no prazo de sete dias, conforme artigo 5º da Lei Federal nº 13.188/2015, com as explicações relacionadas à matéria veiculada.

Adicionalmente às informações ora transmitidas, seguem anexos os documentos comprobatórios. Outrossim, informa-se que também estão sendo enviados documentos à Câmara Municipal para informar à Vereadora citada na reportagem. Nestes termos, aguarda a publicação da resposta transmitida através do presente requerimento. Governador Celso Ramos, 9 de abril de 2019. Ass: Simone Eugenita dos Passos Cabral”.

 

DOCUMENTOS

 

Aqui os documentos enviados pela sra. Simone Eugenita dos Passos Cabral:

 

Direito de resposta. (Foto Divulgação)

 

Contracheque 01. (Foto Divulgação)

 

Contracheque 02. (Foto Divulgação)

 

Contracheque 03. (Foto Divulgação)

 

Lista. (Foto Divulgação)

 

 

Documentação. (Foto Divulgação)

 

 

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Fonte: jbfoco