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Geraldo Vila-Forte Machado: Manicômio tributário

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O Dia

– O volume crescente na Dívida Ativa para na morosidade da nossa Justiça –

A catástrofe econômica do Rio de Janeiro trouxe de volta à ribalta a Dívida Ativa do Estado. Não é para menos, são cerca de R$ 66 bilhões em débitos com órgãos públicos estaduais não pagos espontaneamente e, por isso, cobrados na Justiça. Os impostos compõem a maior parte dessa dívida que, se liquidada, cobriria com sobras o déficit projetado de R$ 19 bilhões para o ano de 2016.

Pergunta-se como um estado tão carente de recursos deixa acumular tamanha dívida? A resposta corrente e fácil para essa questão é a falta de disposição do governo em cobrar o que lhe é devido. Partindo dessa premissa equivocada, bastaria combater indolência de governantes e servidores públicos para que o valor da dívida despencasse. O problema, entretanto, é bem mais complexo.

Infelizmente, estamos condenados a conviver com um volume crescente de Dívida Ativa. Os auditores fiscais, autoridades competentes para cobrar impostos, remetem regularmente milhões de reais para serem cobrados na Justiça. Ali chegando, entretanto, a cobrança passa a seguir o ritmo lentíssimo ditado pelo sistema jurídico brasileiro, com sua capacidade quase infinita de postergar qualquer solução. Desta forma, o descompasso entre entradas e saídas só faz o bolo crescer.

Não há, portanto, solução imediata e fácil para um problema dessa magnitude. O caminho é a busca da melhoria da gestão dessa dívida, tarefa a ser compartilhada por todos os poderes do Estado. Ao Executivo,cabem aprimoramento e busca de soluções alternativas para os mecanismos de cobrança hoje existentes. 

O Legislativo pode ajudar aprovando leis que simplifiquem o manicômio tributário atual e, com isso, diminuam as controvérsias e dificultem as artimanhas de maus contribuintes. E, por fim, o Judiciário deve procurar a contínua melhoria no funcionamento 11ª Vara de Fazenda Pública, serventia obrigatória das cobranças judiciais do estado.

Geraldo Vila-Forte Machado é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual

Fonte: O Dia

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