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Gilmar reafirma competência para julgar investigações contra Beto Richa

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<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou seu entendimento de que tem competência para julgar os pedidos feitos por investigados das operações Radiopatrulha e Integração I e II, que tem como alvo esquema de corrupção ligado ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), em despacho desta quinta-feira, 27. O ministro mandou soltar o tucano e deu salvo conduto aos investigados, no final de 2018, mas perdeu os processos no mês passado.</p><p>A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Luiz Fux decidiu em janeiro que o ministro Luís Roberto Barroso era o magistrado competente “para processar e julgar todos os pedidos feitos ao STF, vinculados às operações Integração I e II, e as demais que lhes sejam conexas, independentemente das classes processuais que se lhe atribuam os interessados, e as demais que lhes sejam conexas, independentemente das classes processuais que se lhe atribuam os interessados”.</p><p>Richa foi preso pela segunda vez no dia 25 de janeiro – depois solto no dia 31 por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.</p><p>Em decisão de ontem, na Reclamação 32081 PR, Gilmar Mendes manteve seu entendimento de que é competente e que as prisões são indevidas. “Até esse momento, vislumbrava-se a prevenção deste Relator para analisar a legalidade das prisões decretadas nas operações Rádio Patrulha e Integração, deflagradas contra os mesmos investigados no contexto de supostos crimes cometidos no Poder Executivo do Estado do Paraná”.</p><p>O ex-governador é alvo, ainda, da Operação Radiopatrulha, que investiga desvios de recursos de empreiteiras em contratos de rodovias. As operações Integração I e Integração II são desdobramentos da Operação Lava Jato e miram o ex-governador por suspeita de recebimento de propinas milionárias de concessionárias de pedágio.</p><p>Segundo a decisão de Fux, tomada na Reclamação 31220, todos os pedidos relacionados às investigações que envolvem Beto Richa deverão ser distribuídos por prevenção a Barroso. Assim, caso um outro ministro da Corte decida pela soltura de algum réu da Operação Integração, ‘estará caracterizada a violação da competência de Barroso’.</p><p>Na interpretação de Mendes, “ao decidir o pedido de redistribuição desta reclamação ao gabinete do Ministro Roberto Barroso, o ilustre Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, entendeu inexistir identidade entre os fatos, conexão ou pontos de intersecção entre as operações, mantendo a supervisão da operação Rádio Patrulha sob minha Relatoria, enquanto as operações Integração 1 e 2 ficaram sob a supervisão do Ministro Roberto Barroso”.</p><p>Mendeu pediu que a presidência do STF se manifeste sobre a decisão.</p><p>Absurdo. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba reagiram à decisão de Mendes de se declarar competente para julgar os processos contra Richa.</p><p>”As absurdas decisões genéricas de soltura de 26 investigados tomadas nestes casos afrontaram os princípios basilares do Estado de Direito e só reforçam a tese de que o referido magistrado não possui imparcialidade para julgar feitos relacionados às investigações da Operação Lava Jato”, informou a força-tarefa, por meio de nota.</p><p>Para o Ministério Público Federal, a relatoria da Operação Integração não é do ministro Gilmar Mendes. “Houve anterior distribuição por sorteio ao ministro Luis Barroso em agosto de 2018, que é o prevento para todos os pedidos da Operação Integração, conforme já decidido pela Presidência do STF, em janeiro de 2019.”</p><p>A força-tarefa acrescentou que “ainda que não houvesse esta livre distribuição anterior, o Ministro Gilmar Mendes também não seria relator da Operação Integração porque jamais recebeu os processos desta investigação por sorteio e livre distribuição, que é requisito constitucional de validade da atuação de qualquer juiz”. “Por esta mesma razão, o ministro Gilmar também não é o relator da Operação Rádio Patrulha.”</p><!– contentFrom:cms –>
Fonte: Diário Catarinense