João Tancredo: Prisão: Repensar é preciso
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João Tancredo: Prisão: Repensar é preciso

O Dia

– Com crescimento de 85%, atingimos nas últimas décadas o número de 620 mil detentos em unidades superlotadas em todo o país, com suas capacidades superadas em 67% –

Rio – As recentes chacinas em Manaus e Rondônia lançaram luz na precariedade do sistema penitenciário e evidenciaram a importância de discutirmos as condições das cadeias e o próprio processo penal. Com crescimento de 85%, atingimos nas últimas décadas o número de 620 mil detentos em unidades superlotadas em todo o país, com suas capacidades superadas em 67%. Sem infraestrutura, o cenário é propício para os inúmeros episódios de violência. Condições sub-humanas que denunciam a falência de um sistema.

Isso, obviamente, está diretamente ligado à maneira com a qual o Poder Judiciário vem procedendo por décadas, prendendo muito e, principalmente, pretos e pobres. Aliás, são eles que representam mais de 60% de toda a nossa população carcerária.

Um quadro caótico, onde mais de 40% dos presos sequer passaram por julgamento, deixando claro que o sistema prioriza o encarceramento, mesmo nas condições de superlotação das unidades disponíveis. Nesse sentido, o horizonte da ressocialização parece cada vez mais distante, e toda a sociedade perde.

As recorrentes chacinas nos obrigam a pensar numa aplicação mais responsável da legislação vigente de forma a considerar que prisão é o último mecanismo que o Estado deve utilizar para solução das questões sociais. Isso significa aplicar penas alternativas no lugar do encarceramento e medidas cautelares previstas em lei no lugar de prisões preventivas fundamentadas em “manutenção da ordem”, entre outros argumentos amplos e sabidamente uniformizados.

É igualmente urgente repensar o Código Penal, refletindo quais são os crimes que verdadeiramente precisariam do encarceramento. Essa medida foi feita em diversos países, a partir de, por exemplo, alterações na legislação relativa às drogas, tendo como resultado o esvaziamento significativo das prisões, possibilitando a melhora das condições e investimento do Estado em outras áreas, como Educação.

Em suma, as recentes tragédias demonstraram a necessidade de repensar as condições do sistema carcerário, priorizando criar condições de ressocialização, em conjunto com uma reflexão no âmbito legislativo e judiciário. É notório que o que está sendo feito não está funcionando, sendo necessário combater o senso comum punitivo e racionalizar outros caminhos para uma sociedade mais justa, segura e fraterna.

João Tancredo é advogado

Fonte: O Dia

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