Justiça condena ex-prefeita de Campos do Jordão por 'desprezo com coisa pública'

<p>A 2ª Vara da Justiça de Campos do Jordão (SP) condenou a ex-prefeita Ana Cristina Machado César, a Dra. Ana (PPS), por improbidade administrativa em virtude de “diversas irregularidades” em sua gestão. Ela foi sentenciada ao ressarcimento integral dos danos, calculados em R$ 5.226.834,40.</p><p>A decisão também suspendeu por cinco anos os direitos políticos da ex-prefeita e a proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.</p><p>De acordo com a ação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo instaurou dois processos para apreciação de ajustes celebrados com o Centro de Apoio aos Desempregados de São Paulo (Cadesp) durante o período que a Ana Cristina era chefe do Executivo.</p><p>Após um processo administrativo, o TCE apurou que a ex-prefeita cometeu “diversas irregularidades que resultaram em prejuízos para a municipalidade”.</p><p>”A ré demonstrou desprezo com a coisa pública, que foi gerida sem qualquer compromisso com o dinheiro público. O elevado grau de reprovabilidade de sua conduta, inclusive ignorando recomendações do Tribunal de Contas, e os graves prejuízos causados ao erário, justificam a imposição da pena de suspensão dos direitos políticos como medida de proteção das instituições públicas do Município”, escreveu em sua sentença o juiz Anderson da Silva Almeida.</p><p>Ana Cristina pode recorrer da decisão.</p><p><strong>Defesa</strong></p><p>Nos autos, a advogada Fernanda de Oliveira Faria, que defende Dra. Ana, afirmou que a ex-prefeita “jamais agiu ou autorizou que os seus subordinados e demais funcionários municipais agissem de forma ilegal, ilegítima e imoral”. “A conduta da mesma sempre foi fundamentada na moralidade, ética, legalidade, eficiência e em todos os demais princípios que norteiam a administração pública”.</p><p>”A ora manifestante jamais foi omissa e sempre exigiu de seus colaboradores diretos e indiretos que as condutas e comportamentos dos mesmos também assim o fosse”, sustentou.</p><p>”Com a máxima certeza, a suposta ilegalidade apontada pela Administração Pública atual não é a verdade fática e jurídica que compõe o caso ora vertente. A ora manifestante sempre agiu dentro da mais estrita legalidade, sem qualquer negligência ou omissão, jamais agiu em afronta a quaisquer normas ou princípios que regem a administração pública. Sempre se norteou através dos preceitos constitucionais, infraconstitucionais e municipais”, argumentou.</p><p>A reportagem está tentando localizar a defesa.</p><!– contentFrom:cms –>
Fonte: Diário Catarinense