Relatório sugere que Legislativo aprimore leis sobre licenciamento ambiental

Relatório sugere que Legislativo aprimore leis sobre licenciamento ambiental

GERAL -   


O relatório aprovado nesta terça-feira (13) sugere mudanças na legislação de licenciamento ambiental, além de aprofundamento das investigações por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O texto aponta ainda que seja feita auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o relator, no aprimoramento da legislação de licenciamento ambiental, o legislador deve prever, por exemplo, que os empreendimentos de mineração com elevado potencial de degradação sejam licenciados pelo Ibama e não pelas secretarias estaduais, como acontece hoje.

O relatório final sugere, ainda, que haja um debate legislativo sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência imediata à população afetada, independentemente da comprovação de dolo ou culpa, e pede a aprovação do projeto de lei 3563/15, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que torna obrigatório o pagamento de indenizações, no prazo de 30 dias, nos casos de rompimento de barragens.

CPI
A CPI sugerida no relatório já foi criada na Câmara, mas Edmilson Rodrigues admite que o período eleitoral e o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 2019, atrapalham os trabalhos. “Não teremos tempo útil para viabilizar um relatório. Espero obter novamente as assinaturas para já com deputados de mandato novo iniciar uma investigação”, declarou.

A CPI tem abrangência bem mais ampla, com foco no histórico de desastres ambientais no distrito industrial de Barcarena. A comissão externa encontrou registros de 26 casos de contaminação nos rios, igarapés e florestas da região desde o ano 2000. Por determinação da Justiça do Pará, a empresa Hydro Alunorte está com 50% de suas atividades paralisadas desde fevereiro.