Congresso inicia Ordem do Dia para análise de vetos e créditos orçamentários

Congresso inicia Ordem do Dia para análise de vetos e créditos orçamentários

GERAL -   


Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional destinada a votar oito vetos presidenciais que trancam a pauta e projetos de lei do Congresso com créditos orçamentários.

Mesmo com o quórum baixo, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, abriu o encaminhamento dos partidos para a votação, pelo painel eletrônico, do primeiro veto.

O Veto 19/18 retirou do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 810/17 dispositivo que permitia a destinação de até 20% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em administração, além de chancelar o uso da renúncia tributária em compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa.

A justificativa do veto indica que dispêndios em administração não têm relação direta com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A MP 810/17, convertida na Lei 13.674/18, prorroga prazos para as empresas de tecnologia aplicarem recursos em pesquisa e desenvolvimento a fim de contarem com redução tributária.

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