Deputado propõe incluir Exame Nacional da Magistratura como requisito para indicação ao STF e STJ
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo objetivo é determinar que o cidadão indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha sido previamente aprovado no Exame… Continue lendo