Projeto de lei tenta frear adensamento populacional na Praia Brava em Itajaí
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Projeto de lei tenta frear adensamento populacional na Praia Brava em Itajaí

Projeto de lei tenta frear adensamento populacional na Praia Brava em Itajaí
<p class=”embed-content”> </p> Foto: Marcos Porto / Agencia RBS <p>A validação da Lei do Solo Criado em Itajaí por parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em dezembro, e a liberação da Lei de Zoneamento, que também era questionada judicialmente, levaram o vereador Níkolas Reis (PDT) a propor um pacote de projetos para proteger a Praia Brava de um adensamento populacional excessivo. <br><br>A ideia do parlamentar é deixar clara a separação entre o Canto Sul e o Canto Norte – inclusive com mudança no nome da avenida que contorna a orla e proibição de construir uma ponte para veículos sobre a Lagoa de Santa Clara.<br><br>No Canto Norte, a proposta é tornar parâmetro os termos do acordo feito entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a construtora Taroii para o empreendimento Bravíssima, que prevê recuo frontal de 50 metros e 15 metros de recuo lateral. <br><br>Níkolas, que foi autor de uma ação que tentava derrubar a lei de zoneamento exatamente pela situação do Canto Norte, diz que, como cidadão, ¿se deu por vencido¿. Mas afirma acreditar que é possível, ao menos, frear uma ocupação exagerada.<br><br>Para o Canto Sul, a proposta é mudar a relação entre coeficiente de terreno e unidades habitacionais. Num terreno de 1000 metros quadrados, por exemplo, se permitiria só até 10 apartamentos de 100 metros quadrados. O vereador considera irreversível a verticalização do Canto Sul e afirma que, desta forma, qualificaria a ocupação e reduziria o adensamento. <br><br>Vale lembrar que, com a Lei do Solo Criado válida novamente, agora são permitidos prédios de até seis andares na beira da praia no Canto Sul.<br><br><b>Polêmica</b><br><br>A legalidade de propostas desse tipo virem do Legislativo pode ser questionada e as ideias não devem ser unanimidade entre quem luta pela preservação da Brava. Níkolas sabe disso. Na justificativa do projeto, diz que “é uma proposta de bom senso, que talvez fosse inadequada há anos atrás, mas que hoje é necessária exatamente para conter um avanço ainda mais predatório das construções, de modo a criar um padrão menos denso e de mais qualidade para o morador, mas, consequentemente, para todos aqueles que frequentam a praia”. <br><br>O fato é que, neste cenário de ¿liberou geral¿, caberá à prefeitura ter parcimônia e responsabilidade. A Praia Brava é patrimônio de Itajaí, de quem frequenta a orla e de quem a escolheu para viver esperando ter mais qualidade de vida, em um bairro _ ainda _ cercado pela natureza. <br></p><!– contentFrom:cms –>
Fonte: Diário Catarinense

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