A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou quatro liminares em pedidos de parlamentares e partidos políticos para anular a decisão do Senado que, no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a sua habilitação para ocupar funções públicas.

As decisões foram tomadas na sexta-feira (9) em mandados de segurança apresentados pelos:

  • senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT)
  • deputado Expedito Netto (SD-RO)
  • por cinco partidos políticos – PSDB, DEM, PPS, PMDB, Solidariedade, que ingressaram juntos
  • pelo PSL, que tentou ação

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Na sessão que definiu o afastamento definitivo da então presidente, os senadores aceitaram fazer duas votações diferentes, uma para cassar o mandato de Dilma e outra para decidir se ela seria inabilitada ou não para assumir funções públicas pelas acusação de crime de responsabilidade.

A presidente teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos.

Parlamentares, partidos, associações e advogados entraram com mandados de segurança no STF pedindo que a decisão fosse revista, alegando que ela não poderia ser fatiada e que a perda dos direitos políticos é automática.

Advocacia do Senado defende decisão

A votação fatiada do processo de impeachment que resultou na cassação de Dilma Rousseff foi defendida pela Advocacia do Senado Federal, em manifestação enviada ao STF.

"O plenário foi exaustivamente instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao final, tomou uma decisão soberana", sustenta o parecer da Advocacia do Senado Federal.

Fonte: diariodonordeste