Abordagem policial motivada por preconceito pode gerar punição a agentes públicos

A abordagem policial motivada por preconceito poderá gerar punições a agentes públicos e profissionais de segurança. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) após a morte de João Alberto Silveira, 40 anos, em uma das unidades do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro.

homem morto sendo atendido pelo socorro no carrefourApós o caso do homem negro que foi espancado em um supermercado, o senador Paulo Paim apresentou proposta de PL – Foto: Reprodução

A proposta proíbe a atuação de agentes públicos, civis ou militares, motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual. O dispositivo abrange desde ações relacionadas à segurança pública até inspeções e vistorias.

Atualmente, o Código Penal prevê detenção de seis meses a três anos para um agente público que praticar violência no exercício da função, além da pena correspondente à violência em si. O projeto do Senado, que seguirá para a Câmara, aumenta a pena em 50% se o crime tiver motivação por discriminação ou preconceito. A proposta coloca a mesma punição na Lei de Crimes Raciais e também na Lei de Abuso de Autoridade, voltada a policiais, promotores e outras autoridades.

“A votação desse projeto vai fazer com que diminua, com que se reduza, pelo menos, a violência contra o povo negro e todos os discriminados”, afirmou Paulo Paim, destacando que a medida foi aprovada pelos senadores no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Se passar na Câmara, a proposta dependerá ainda de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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