Após 24 anos, Câmara vota nova proposta de revisão da Lei Orgânica de Piracicaba


Entre as mudanças estão termos relacionados à inclusão, acessibilidade em prédios públicos e políticas públicas para mulheres. Fachada da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Fernando Jacomini/G1
A Câmara de Piracicaba (SP) vota na noite desta segunda-feira (14) uma nova revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), após 24 anos. A atualização retira termos inadequados e inclui pontos relacionados à inclusão, acessibilidade e política públicas para as mulheres.
O projeto da Mesa Diretora, resultado da comissão de estudos formada na Câmara em 2017, foi apresentado em audiência pública na tarde da última sexta-feira (11).
Presidente do colegiado, que trabalhou por dois anos na revisão do texto, a vereadora Nancy Thame (PV) apresentou um resumo das mudanças, já que o texto original conta com quase 30 páginas e diversos detalhamentos que passarão a vigorar, caso a propositura seja aprovada.
Ela explicou que desde a última revisão, feita em 1996, “muita coisa mudou”, entre elas a aprovação, em âmbito federal, de leis como o Estatuto da Cidade, que alterou a forma como os municípios passarão a trabalhar questões como de ocupação e uso territorial, entre outras.
Na apresentação, a parlamentar detalhou nove aspectos que fizeram parte da metodologia da revisão, como a correção de caráter redacional, simetria do texto com a Constituição Federal, o que gerou vários incisos na lei que foram revogados.
Também apontou atualização de terminologia. Neste caso, usou como exemplo o termo “lixo”, que não é mais usado, mas resíduos; ou mesmo “portadores de deficiências”, e agora pessoas com deficiências.
Alinhamento ao Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor também esteve entre os aspectos que forçou mudanças no texto da LOM, assim como termos relacionados à inclusão, acessibilidade em prédios públicos e políticas públicas para mulheres.
Dentre os exemplos utilizados, está o que se refere à atenção a textos discriminatórios e arcaicos, como o artigo 197 da LOM, que, originalmente, utilizava, no parágrafo 1, a expressão “doente mental”. Na redação modificada, passou a ser denominado “portadores de transtorno mental”.
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