Após aprovação em maio, projeto que reduz assessores na Câmara de Vitória ainda não foi publicado


O projeto foi encaminhado para redação final em agosto e precisa ser publicado no Diário Legislativo até o final deste ano para entrar em vigor para a próxima legislatura. Projeto para redução de assessores na Câmara de Vitória precisa ser publicado este ano
Aprovado em maio deste ano, o projeto de lei que reduz o número de assessores e a verba parlamentar na Câmara de Vereadores de Vitória tem risco de não entrar em vigor para a próxima legislatura que começa em janeiro de 2021.
O projeto, votado em sessão remota no dia 6 de maio, aprovou a redução de 15 para 8 assessores por vereador e a diminuição da verba mensal por gabinete de R$ 36 mil para R$ 29 mil. A mudança representa uma economia anual de R$ 2,1 milhões.
Após aprovação do projeto em plenário por oito votos a favor e quatro contrários, o texto, que recebeu emendas de dois vereadores modificando a redação original, foi encaminhado para a Comissão de Finanças da Câmara para análise. Depois dessa avaliação, o projeto seria repassado para a Mesa Diretora, que encaminharia para publicação no Diário Legislativo.
No entanto, de acordo com o autor do projeto, o vereador Roberto Martins (Rede), o texto foi devolvido para a Mesa Diretora sem a nova redação.
“O projeto foi aprovado em maio. Como ele teve emendas, é necessário uma redação final, porque tem que incluir essas emendas no projeto inicial. Pela competência dada pelo regimento, quem tem que fazer isso é a Comissão de Finanças. Então, o presidente encaminhou o projeto para o vereador Dalto Neves (PDT) em agosto. Depois desse tempo todo, Dalto Neves devolveu o projeto sem a redação final. O Dalto Neves é um dos vereadores que votou contra o projeto”, explicou Roberto.
Depois que o projeto foi devolvido sem alterações, o presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), repassou o texto para formulação do relatório final ao vereador, também membro da Comissão de Finanças, Luiz Paulo Amorim (PV), que também votou contra a proposta.
O repasse aconteceu na última terça-feira (15). O vereador tem 10 dias para concluir a redação final.
Câmara Municipal de Vitória
Fábio Vicentini/ Arquivo A Gazeta
Caso a redação não seja redigida, sancionada e publicada no Diário Legislativo de Vitória ainda neste ano, o projeto não entra em vigor para a próxima legislatura. A partir do momento que os novos vereadores eleitos tomarem posse, em janeiro de 2021, eles poderão nomear até 15 assessores e a verba de gabinete se manterá em R$ 36 mil mensais por parlamentar.
Com a demora da casa na homologação do projeto, o autor da proposta diz que há falta de interesse e pressão dos vereadores eleitos e reeleitos para que o projeto não seja publicado.
“Sinto que não há interesse e uma pressão, inclusive de novos vereadores eleitos e alguns que foram reeleitos que não querem encaminhar para a redação final e a publicação dessa resolução. Essa resolução é importantíssima para o contribuinte e gerará uma economia de mais de R$ 2 milhões por ano”, declarou Roberto.
O presidente da Câmara, Cleber Felix, declarou que o projeto está na Comissão de Finanças aguardando o parecer do Luiz Paulo Amorim e que a Mesa Diretora só irá se manifestar depois de tomar ciência desse relatório.
O vereador Luiz Paulo Amorim foi procurado pela TV Gazeta e G1, mas até a publicação da reportagem não se posicionou sobre o caso.
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