Assembleia promulga lei que proíbe reajuste de tarifa de energia durante pandemia no AM


Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia autorizado reajuste de 5,31% no valor da conta de energia, que entrou em vigor em 1º de novembro. Conta de energia.
Amazonas Energia/Divulgação
A lei que proíbe o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas durante a pandemia de Covid-19 foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (16). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia autorizado o reajuste de 5,31%, que entrou em vigor em 1º de novembro.
O G1 entrou em contato com a Eletrobras Amazonas Energia sobre a proibição do reajuste, e aguarda resposta.
A lei é de autoria dos deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (Patriota) e coautoria da deputada Joana Darc (PL). Ela veda, ainda, a majoração de tarifas de qualquer serviço público concedido no período de calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social.
O projeto de lei 494/20 foi aprovado pela Aleam no dia 18 de novembro e seguiu para a sanção do governador. Após o prazo de 15 dias para sanção, a matéria retornou para a Aleam e foi promulgada nesta quarta-feira.
A lei estadual 5.347, de 16 de dezembro de 2020, deverá ser publicada pela Aleam na próxima quinta-feira (17) e entrará em vigência imediatamente.
De acordo com o deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam, João Luiz, a partir da promulgação da lei, a continuidade dos serviços públicos e a garantia da manutenção das tarifas praticadas atualmente fica assegurada.
O deputado ainda alertou que os consumidores fiquem atentos quanto ao valor cobrado nas contas de luz a partir de agora, após a promulgação da lei.
“Os consumidores devem conferir os valores cobrados nas contas de energia. Caso verifiquem alguma irregularidade, como cobrança abusiva, devem procurar os órgãos de defesa do consumidor para resolver o problema”, concluiu o parlamentar.
Reajuste
A Aneel havia autorizado o aumento do valor da tarifa de energia em 27 de outubro, durante reunião pública virtual. Os percentuais entraram em vigor em 1º de novembro deste ano, antes da lei ser sancionada pela Aleam:
Os índices de reajuste eram:
Baixa tensão em média: 4,47%
Alta tensão em média (indústrias): 7,12%
Efeito Médio para o consumidor: 5,31%
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