Bolsonaro assina MP que destina R$ 20 bilhões para plano de vacinação contra a Covid

Ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar autorizando estados e municípios a comprar vacinas registradas por autoridades sanitárias de outros países, caso a Anvisa não dê aval 72 horas depois do pedido de uso no Brasil. Bolsonaro assina MP que destina R$ 20 bilhões para o plano de vacinação contra a Covid
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que destina R$ 20 bilhões para o plano de vacinação contra a Covid.
Na tarde desta quinta-feira (17), o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar autorizando estados e municípios a comprar vacinas registradas por autoridades sanitárias de outros países, caso a Anvisa não dê aval 72 horas depois do pedido de uso no Brasil.
Prometida desde a semana passada, saiu nesta quinta a medida provisória dos R$ 20 bilhões para o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teve agenda cheia de reuniões.
Primeiro na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e, depois, na comissão temática do Senado. O tema, claro, plano de vacinação: de cara, Pazuello já foi cobrado sobre o atraso do governo.
Ex-ministro da Saúde, o senador Marcelo Castro, do MDB, citou outros países, como Chile e Colômbia, que já compraram a vacina da Pfizer, e criticou a lentidão do Brasil em concluir um acordo com a empresa.
“Se nós somos o segundo país do mundo em número de mortos e não somos o segundo país do mundo em número de habitantes, evidentemente que nós não tratamos esse problema com a gravidade, com a seriedade, com a urgência que precisaria ter sido cuidado”.
O ministro da Saúde admitiu que o Brasil está em curva ascendente de casos. Repetiu que nenhuma vacina obteve registro definitivo em nenhum país. O que existe é autorização de uso emergencial. E detalhou o que a Pfizer/BioNTech exigiu para fechar acordo com o Brasil.
“Quando a gente fala de Pfizer, eu acompanhei a primeira reunião da Pfizer no nosso ministério. As colocações do CEO da empresa foram realmente muito duras e eu fui deixando: ‘Não, claro, vamos fazer’. Isenção completa de qualquer responsabilidade de efeitos colaterais da empresa”, disse o ministro.
Pazuello acrescentou que, no acordo proposto pela Pfizer, o Brasil tem que produzir um componente necessário para a aplicação da vacina.
“A Pfizer não vai entregar o diluente. nós temos que fabricar o diluente e, como nós fabricamos o diluente, não garante o diluente e isso também muda a responsabilidade. E, pasmem, nós estamos pensando em aceitar. É uma realidade. E isso, claro, precisa passar pela decisão do governo e, óbvio, chancela do Congresso”.
A Pfizer respondeu com uma nota:
“Em relação às negociações com o governo brasileiro e à submissão de uso emergencial, a Pfizer esclarece: Não podemos comentar as negociações em curso com o governo brasileiro, mas afirmamos que as cláusulas que estão sendo negociadas estão em linha com os acordos que fechamos em outros países do mundo inclusive na América Latina”.
E que “as condições estabelecidas pela agência requerem análises específicas para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação”.
O ministro afirmou que, se a Anvisa der autorizações em janeiro, no mesmo mês o governo terá as doses à disposição. A expectativa é receber, em janeiro, 24,5 milhões de doses de três tipos de vacinas: 500 mil doses da Pfizer, nove milhões de doses do Butantan e 15 milhões de doses da AstraZeneca.
“Se nós aprofundarmos esses números, nós estamos falando de 500 mil doses da Pfizer, em janeiro; nove milhões de doses do Butantan, em janeiro; e 15 milhões de doses da AstraZeneca, em janeiro. A data exata é o mês de janeiro. Pode ser 18 de janeiro, 20 de janeiro. Isso tudo dependendo do registro da Anvisa. E o processo de registro é o que nos garante a segurança e a eficácia”, disse o ministro Pazuello.
Na Anvisa, até agora dois laboratórios entregaram resultados parciais dos estudos da fase 3: Pfizer enviou os dados dos testes sobre eficácia e segurança; AstraZeneca/Fiocruz, os dados sobre segurança; Sinovac/Butantan e Janssen ainda não apresentaram essas informações.
Aos senadores, Pazuello reiterou que o Ministério da Saúde está negociando com todos os laboratórios. No entanto, só na quarta-feira (16), a CoronaVac, da chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, foi incluída no Plano Nacional de Imunização.
Na segunda-feira (14), o governo de São Paulo anunciou que entregaria dia 23 de dezembro os resultados do estudo da CoranaVac. O prazo inicial era dia 15. O atraso, segundo o governo paulista, seria para solicitar o registro permanente da vacina.
Mas, no mesmo dia, a Anvisa divulgou diretrizes para a aprovação emergencial de vacinas e estipulou um prazo de até dez dias para avaliar os pedidos, o que fez com que o Butantan mudasse de estratégia.
O Instituto Butatan decidiu que, na semana que vem, vai pedir o registro permanente e também a aprovação do uso emergencial da CoronaVac.
“Vamos fazer o pedido de registro na China e no Brasil e vamos também dar entrada no pedido de uso emergencial aqui no Brasil. e fizermos isso na semana que vem, como está programado, no dia 23, isso significa que, na primeira semana de janeiro, podemos ter uma manifestação da Anvisa. Ou seja, a partir de janeiro é possível que tenhamos autorização para o uso da vacina”, explicou o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que estados e municípios importem e distribuam vacina contra Covid-19, caso a Anvisa não expeça autorização em até 72 horas depois de receber o pedido de registro, como determina a lei.
A decisão foi dada em uma ação da OAB, que argumenta que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior. Em outra ação, o ministro atendeu a pedido semelhante do governo do Maranhão.
Na comissão do Senado, o ministro reafirmou a centralidade do plano de vacinação.
“É um plano só, é um país só, não haverá separação de estado nem município nem por classe de nada. Todos os brasileiros serão vacinados igualitariamente e todos os estados receberão, dentro da proporção dos grupos, a vacina simultaneamente, para que haja a vacinação grátis para todos os brasileiros. Eu acho que isso é a resposta que todos precisavam ouvir”, disse Pazuello.
Um dia depois de questionar a ansiedade da população em torno da vacinação, Pazuello se explicou na comissão e pediu desculpas.
“Sobre a ansiedade, a minha posição ontem era sobre a execução do plano, sobre a execução da logística de vacinação, como se não nós não tivéssemos toda aquela expertise. Ficou um pouco fora do contexto e, claro, se as pessoas se sentiram dessa forma, eu queria deixar claro que em hipótese alguma, eu acho que alguém pode não ter ansiedade ou angústia sobre a pandemia que nós estamos vivendo. Todos estamos ansiosos, todos estamos angustiados, é só ver a nossa cara, é só olhar no espelho de cada um, nós. Nós estamos ansiosos e angustiados. E, claro, era sobre a execução do plano e não sobre a pandemia propriamente dita. Peço desculpas pela confusão que posso ter causado em relação a isso”.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou que a vacina é importante também para a economia do país.
“Se houver um atraso de vacinação que implique uma mobilidade menor porque o número de casos está mais alto, vai ter impacto na atividade econômica e nas variáveis de tomada de decisão. Hoje nada indica que isso vai acontecer. Ao contrário, o governo acabou de anunciar uma MP de R$ 20 bilhões, o governo tem um plano, a gente vê que outros países estão anunciando planos. Acho que a gente tem de esperar para ver qual vai ser o resultado que está sendo feito, como vai avançar a logística da vacinação, e qual vai ser a reação da população uma vez que a vacina esteja em curso”.
Rosana Richtmann, conselheira da Sociedade Brasileira de Infectologia, lamenta o atraso na negociação com fabricantes de vacinas:
“Houve um equívoco nessa estratégia e, agora, que o mundo inteiro está atrás de vacina fica muito mais difícil a negociação no caso do Brasil. E o impacto disso, é só ver os números, infelizmente. Só que a gente tem que lembrar que, atrás de cada número, tem o amor de alguém. É o pai, é a mãe, é o filho. Então a gente acaba se habituando àqueles números que a gente vê diariamente, mas isso não pode acontecer. A gente tem que imaginar que, se a gente já tivesse a oportunidade de ter uma população já iniciando uma imunização, seguramente a gente ia poupar algumas vidas e algumas internações”.
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