Câmara aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico

A Câmara dos Deputados aprovou, por 385 votos a 18, o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação de seus recursos em fundos de investimento. A matéria irá à sanção presidencial.

Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil, ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior.

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