Câmara conclui votação do Fundeb e projeto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, 17, a votação do projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. A matéria será enviada, agora, à sanção presidencial. O único destaque votado, apresentado pelo partido Novo, pretendia reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), as transferências de recursos do Fundeb para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, emenda retirada nesta terça-feira, 15, pelo Senado. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. Foram 163 deputados a favor do destaque e 286 contra.

Outro dispositivo retirado pelo Senado ampliava o rol de profissionais que poderiam ter salários pagos com recursos do fundo. Pelo texto da Câmara, entrariam no cálculo funcionários de entidades filantrópicas e religiosas, além de terceirizados da rede pública. O relatório aprovado pelos senadores limita a definição aos professores, psicólogos e assistentes sociais que trabalham diretamente nas escolas. Além disso, o Senado retirou a inclusão das matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) nos repasses do Fundeb. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a regulamentação do novo Fundo vai gerar avanços na educação brasileira. “Mesmo com divergência, os deputados construíram um texto que certamente vai avançar na qualidade da educação brasileira”, declarou.

Entenda

A partir de 2021, a União terá de aumentar a complementação de recursos do Fundeb dos atuais 10% para 23%, em seis anos. A regulamentação garante a operação dos critérios de distribuição. Com isso, 1.471 cidades passarão a receber a fatia da União. O número se refere a municípios mais carentes em estados ricos e que não tinham o recurso extra. Criado em 2006 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb passou a vigorar no ano seguinte a partir de uma emenda constitucional. O recursos são obtido por meio de impostos municipais e estaduais, além do aporte da União. A verba é distribuída de acordo com o número de estudantes matriculados na rede de educação básica, obedecendo o Censo Escolar do ano anterior. Ao menos 60% do valor total do fundo é destinado ao pagamento de professores. Em 2020, o fundo movimentou R$ 162 bilhões.

* Com informações da Agência Câmara

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