Câmara de Divinópolis aprova projeto que regulamenta academias e práticas esportivas como atividades essenciais à saúde


Proposta foi acatada em único turno com 13 votos favoráveis; representante das academias na cidade comemorou a aprovação neste sábado (12). Agora, o texto segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar ou vetar a matéria. Câmara de Divinópolis aprova projeto que reconhece academias como serviço essencial
Câmara de Divinópolis/Divulgação
A Câmara de Divinópolis aprovou em turno único, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as academias e a práticas esportivas como atividade essencial à saúde. A proposta tem como justificativa o fato de que, com a pandemia de Covid-19, diversos serviços tiveram que paralisar as atividades no município por não serem considerados serviços essenciais.
Neste sábado (12), o representante das academia em Divinópolis, João Carlos, comemorou a aprovação do projeto, durante entrevista ao MG1 (veja abaixo).
Conforme texto, o projeto foi baseado na Constituição Federal, que diz que toda pessoa tem direito fundamental à saúde. Neste sentido, o vereador autor do PL, Matheus Costa (Cidadania), destacou que atividades físicas e esportivas promovem contribuem para uma vida mais saudável, configurando-se assim um serviço essencial à saúde.
Agora, a proposta segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar ou vetar a matéria.
Comemoração academias
O representante das academias, João Carlos, contou que desde o inicio da pandemia a categoria luta para que o trabalho seja visto como um serviço essencial.
“Academia não é lazer, é saúde. Com essa pandemia também, as pessoas estão nos procurando mais, não só pelo motivo estético, mas para ter condicionamento, para ter saúde, por isso batemos na tecla de que somos serviços essenciais, trabalhamos com saúde”, afirmou.
Ainda conforme João Carlos, o setor tem ganhado a percepção de muitas pessoas sobre a importância dele.
“Os médicos estão indicando mais as academias, direcionando para gente, até mesmo nos atestados, laudos, prescrição para se fazer uma academia. Isso é muito interessante, é uma mudança. Nessa pandemia montamos uma Associação de Saúde e Bem Estar, e estamos sim reforçando com apoio de parceiros, que somos essenciais e conseguimos agora assim ser reconhecidos”, encerrou.
Projeto de Lei
Conforme texto do PL, academias de musculação, ginástica, pilates, natação, hidroginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, são considerados como atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública, no âmbito do Município de Divinópolis.
Ainda segundo o texto, a limitação do número de pessoas presentes nas academias é facultativa, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida, em tais locais, a possibilidade de atendimento presencial, ainda que fracionado.
O texto da PL destaca ainda, que do funcionamento destes estabelecimentos “resulta o aperfeiçoamento físico e psicológico da população, ensejando o direito à dignidade da pessoa humana, inclusive em tempos de calamidade pública.”
“O fato de rotular estas atividades como essenciais não as desobriga de atender as determinações sanitárias do Ministério da Saúde. Convém destacar, ainda, que o Supremo Tribunal Federal já deliberou no sentido de que cabe aos Estados e aos Municípios adotar as medidas que julguem necessárias ao enfrentamento da Covid-19. Por esta razão, cada município tem plena liberdade para elencar as atividades essenciais em seu território, dadas as particularidades de cada caso,” diz texto do projeto.
Entenda o caso
No inicio da pandemia da Covid-19, em março, a Prefeitura de Divinópolis emitiu um decreto que deliberou o fechamento de atividades e locais, que segundo o município, pudessem contribuir com a aglomeração de pessoas. Academias, estúdios de pilates, dança e todas as atividades do gênero ficaram paralisadas por mais de 60 dias. Contudo, em meados de junho o município liberou a volta deste setor, mas com diversas restrições.
Em agosto, a Divinópolis anunciou que havia aderido ao programa “Minas Consciente”. A partir disso, as deliberações dos serviços que podem ou não funcionar na cidade é o Estado quem faz, conforme avaliação semanal das Ondas do programa. Entretanto, logo na ocasião em que a cidade aderiu ao programa, as academias e demais práticas do gênero tiveram que pausar as atividades, por não serem considerados serviços essenciais.
A situação gerou indignação do setor que realizou um ato de protesto na Praça da Catedral, no dia seguinte ao anuncio do Estado. O Executivo tentou intervir fazendo uma proposta para apresenta ao Estado, para que as academias pudessem voltar. Em um primeiro momento, o Comitê Estadual de Enfretamento a Covid negou a proposta apresentada pela Prefeitura.
Alguns dias depois, o município novamente interviu e conseguiu uma brecha para que o setor pudesse se readequar e ter o funcionamento permitido. O que ocorreu e, desde então, várias academias na cidade já retomaram os trabalhos.
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