Câmara de Presidente Prudente aprova quatro projetos durante sessão extraordinária


Vereadores também aprovaram um requerimento de informações que cobra dados do chefe do Poder Executivo sobre as contas públicas da Prefeitura. Reunião foi nesta quinta-feira (17). Quatro projetos foram aprovados durante a sessão extraordinária
Câmara Municipal de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou nesta quinta-feira (17) quatro projetos que constavam na pauta da sessão extraordinária.
Além disso, dois projetos foram rejeitados após pareceres contrários das Comissões Permanentes e outros dois foram retirados pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB).
Os vereadores também aprovaram um requerimento de informações que cobra dados do chefe do Poder Executivo sobre as contas públicas da Prefeitura.
A sessão foi interrompida para a reunião das Comissões Permanentes. Entretanto, antes, os vereadores receberam seis comissões representativas, que falaram sobre o projeto de lei nº 1267/17, que alteraria o Plano Municipal de Educação, e o projeto de lei complementar nº 59/17, que trata da contratação de professores temporários.
Sobre estes dois projetos, fizeram uso da palavra dois grupos de professoras e educadoras da Rede Municipal de Ensino; o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp); a secretária municipal de Educação, Sonia Maria Pelegrini; e o professor Irineu Vioto Filho, representando a professora Yoshie Ussami Ferrari Leite, presidente do Fórum Municipal de Educação de Presidente Prudente (FME-PP). Também foi encaminhado um ofício do Conselho Municipal de Educação (Comed) sobre o projeto de lei nº 1267/17.
Ainda foi realizada uma reunião com o secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti, sobre o cumprimento das emendas impositivas dos vereadores no ano de 2020.
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Veja abaixo a relação dos projetos aprovados pelos vereadores na sessão extraordinária desta quinta-feira:
Projeto de Lei Complementar nº 58/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 175/2020, (que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou ISS, incidente nas atividades de planos de saúde, leasing, administração de fundos de consórcios e de cartões de crédito/débito e ainda cria um sistema padronizado de obrigações acessórias que será gerido por um Comitê Gestor), no âmbito do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 11/2020);
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
Projeto de Lei nº 1294/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre o estabelecimento de requisitos para o benefício denominado “Vale Vovó/vovô”, instituído pela Lei nº 5513/2000, e dá outras providências. (P.  Lei nº 137/2020);
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
Projeto de Lei nº 1295/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre o estabelecimento de requisitos para o benefício denominado “Bolsa-Escola”, instituído pela Lei nº 5146/1998, e dá outras providências. (P. Lei nº 138/2020);
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
Projeto de Lei Complementar nº 59/17, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a contratação de professor I, professor de educação infantil, professor de educação especial e educador infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil. (PLC nº 12/2020).
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
Votação em 1º Discussão:
Votos “Sim”: Adão Batista, Anderson Silva, Demerson Dias, Enio Perrone, Izaque Silva, José Tabosa, William Leite e Wladimir Cruz.
Votos “Não”: Alba Lucena Fernandes Gandia, José Geraldo de Souza e Mauro Neves.
Ausentes: Elza do Gás e Rogério Galindo.
Votação em 2ª Discussão:
Votos “Sim”: Adão Batista, Alba Lucena Fernandes Gandia, Anderson Silva, Demerson Dias, Enio Perrone, Izaque Silva, José Tabosa, William Leite e Wladimir Cruz.
Votos “Não”: José Geraldo de Souza e Mauro Neves.
Ausentes: Elza do Gás e Rogério Galindo.
Requerimento Nº 12856/17
Autor: Vereadores da 17ª legislatura
Assunto: Requer do Prefeito Municipal Informações, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, quanto às Contas Públicas da Prefeitura Municipal.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
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