Câmara de Uberlândia aprova o primeiro Código de Ética da história do Legislativo municipal


Casa tem 128 anos e somente agora passará a contar com texto que apresenta deveres, atribuições, proibições e medidas disciplinares. Projeto foi aprovado com 8 das 15 emendas apresentadas durante segunda votação nesta sexta-feira (11). Sessão da Câmara de Uberlândia de quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Aline Rezende/Câmara de Uberlândia
O projeto que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Uberlândia foi aprovado em segundo turno, na sessão ordinária desta sexta-feira (11), por 23 votos favoráveis e três ausências. O texto também institui a Comissão de Ética da Casa. Este é o primeiro Código de Ética da história de 128 anos do legislativo uberlandense.
A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão por 26 votos favoráveis nesta quinta-feira (10). A matéria passou com oito das 15 emendas apresentadas pelos parlamentares. As emendas foram apreciadas ainda antes da segunda votação do texto principal do projeto nesta sexta-feira.
De acordo com o texto apresentado pela Mesa Diretora, o código especifica os deveres, atribuições e proibições da atividade parlamentar. O projeto apresentado é inspirado nos códigos de ética da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Congresso Nacional.
Para os autores, o vereador tem o dever de se portar com honestidade, lisura, probidade e hombridade compatível com a importância da função.
“É fundamental que a segunda maior Câmara de Minas Gerais tenha regulamentação sobre a atividade parlamentar. É imprescindível que tenhamos mecanismos para coibir situações como as que aconteceram com os vereadores que foram afastados no ano passado”, disse Tannus relembrando a Operação “Má Impressão”.
Quanto à Comissão de Ética, o texto estabelece as normas disciplinares e procedimentais em caso de conduta que atente contra ou seja incompatível com a ética ou decoro parlamentar. Caberá à comissão o recebimento e julgamento de representações protocoladas contra a Câmara ou vereadores.
“É muito importante mencionar que a proposta apresentada não tem o [propósito] exclusivo de punir o vereador no exercício pleno do seu mandato, nem limitar as suas ações, mas sim propiciar o respeito e direcionar, de forma civilizada, as ações do parlamentar no uso de suas atribuições”, afirmam os autores no projeto.
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