Câmara encerra sessão; votação sobre recursos para combate à pandemia prosseguirá nesta sexta

Por falta de acordo e diminuição do quórum, a Câmara dos Deputados transferiu para esta sexta-feira (18) a continuidade da votação do Projeto de Lei Complementar 137/20, que libera cerca de R$ 167 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais, para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Faltam três destaques para os deputados concluírem a votação do projeto.

De autoria dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), a proposta pretende ajudar o Orçamento federal devido à queda de arrecadação neste ano provocada pelo isolamento social necessário ao combate da doença e pelo aumento das despesas emergenciais, de saúde e de ações para manutenção de empregos e renda.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que incluiu no texto outro tema: regras para renegociação de dívidas dos estados com a União. Como o relator está com Covid-19, a relatoria foi assumida em Plenário pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Os recursos desvinculados dos 26 fundos deverão ser destinados, também, às despesas orçamentárias da União cujas fontes de financiamento apresentaram queda de arrecadação.

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