Câmara Municipal aprova projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo em Varginha, MG


Texto agora segue para o prefeito Verdi Lúcio Melo, que terá 15 dias úteis para sancionar o projeto. A Câmara Municipal de Varginha (MG) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade. O texto agora segue para o prefeito Verdi Lúcio Melo, que terá 15 dias úteis para sancionar o projeto.
Entre as mudanças, o projeto prevê que os motoristas terão que atender a algumas normas para continuar circulando, entre elas ter um credenciamento para atuar na cidade. Eles também terão que comprovar que não cometeram infrações gravíssimas, entre outras exigências.
Segundo a câmara, o projeto, de autoria do prefeito Verdi Lúcio Melo, recebeu 20 emendas ao texto original. As emendas foram aprovadas por unanimidade durante a sessão ordinária.
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