Câmara vota hoje destaques de MP que reorganiza o setor elétrico

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Plenário na sessão de quarta-feira
A pauta desta quinta-feira tem 26 itens para votação

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada hoje, às 9 horas, para votar os destaques à Medida Provisória 998/20, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o setor nuclear para conclusão do projeto da usina de Angra 3. Nessa quarta-feira (16) foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO).

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A pauta da sessão desta quinta-feira inclui outros 25 itens. Entre eles a Medida Provisória 1003/20, que autoriza o governo federal a aderia ao consórcio Covax Facility de vacinas para Covid-19; o PL 4372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; o PLP 137/20, que cria fontes de recursos para o enfrentamento da pandemia; o PL 3477/20, que garante acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública; e o PL 5391/20, que muda o regime prisional de condenados por homicídio de policiais e outros agentes de segurança.

Confira a pauta completa da sessão

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