Câmara vota projetos sobre compra de vacina contra Covid-19 em Campinas e corte de cargos em gabinetes dos vereadores


Sessões marcadas para esta quinta-feira (17) são as últimas previstas do atual mandato. Vereadores de Campinas realizam sessões remotas nesta quinta-feira (17)
Câmara de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) votam nesta quinta-feira (17) um projeto de lei sobre a compra de vacinas contra Covid-19 no município e outra proposta para cortar 66 cargos nos gabinetes. As sessões extraordinárias são as últimas previstas no mandato e ocorrem de forma remota, às 9h30.
Vacina contra Covid-19
O plano que será discutido pelos parlamentares autoriza a administração municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo que elas não sejam fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização. O objetivo, diz texto, é garantir cobertura de toda população da metrópole.
Além disso, o projeto autoriza Campinas a criar ou participar de consórcio com estados e outros municípios para compartilhamento de recursos e tecnologias, além de fazer pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local das doses, sobretudo por meio de órgãos e instituições públicas.
A proposta também permite remanejamento livre de créditos previstos no orçamento 2021 entre as unidades municipais, desde que mantida a finalidade de aplicação do recurso considerado no uso.
Confira íntegra do projeto sobre compra de vacinas
Redução de cargos
Outro projeto que será votado pelos vereadores é o que reduz, de sete para cinco, o total de comissionados que pode ser nomeado em cada um dos 33 gabinetes do Legislativo.
“Os cargos que deverão ser extintos são os de assessor de apoio político-institucional dos gabinetes, os únicos que tem exigência de nível superior de ensino”, diz texto da assessoria da Casa. Atualmente, a remuneração mensal estabelecida para quem ocupa cada vaga é de R$ 8,8 mil.
A matéria foi motivada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que considerou inconstitucional a lei que criava os cargos. Para cumprir a medida, a Mesa da Câmara criou um projeto que retira os artigos sobre os postos na Resolução 960/2018 e, com isso, serão extintos 66 cargos.
Veja texto do projeto que reduz cargos na Câmara
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