Caso João Beto: quais são os próximos passos


Na sexta-feira(11), 6 pessoas foram indiciadas pelo assassinato de um homem negro por seguranças brancos de uma loja do Carrefour em Porto Alegre. VÍDEO: Inquérito da Polícia Civil do RS cita racismo estrutural para explicar agressão contra cidadão negro
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou, nesta sexta-feira (11), seis pessoas pelo assassinato do cidadão negro João Alberto, morto espancado por seguranças brancos de uma loja do Carrefour de Porto Alegre em novembro. Eles vão responder por homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Veja os próximos passos
Ministério Público analisa o indiciamento
O inquérito com o indiciamento das seis pessoas foi recebido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda na sexta-feira. O MP vai analisar as provas colhidas e decidir se oferece denúncia dentro do prazo legal de 5 dias.
O MP tem três opções: pedir arquivamento, denunciar ou pedir mais investigações para a Polícia Civil. Se pedir o arquivamento, o processo passa por um juiz, que pode aceitar ou não este arquivamento.
Justiça aceita ou não a denúncia
Após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público, caso seja feito, o processo é remetido à Vara do Júri da Capital. A juíza destinada ao caso decide se aceita ou não a denúncia. Não há um prazo determinado para a decisão. Em caso positivo, os indiciados viram réus pelo crime.
“Não é uma decisão complexa. O juiz verifica se tem prova da materialidade. Verifica se tem indícios de autoria. Verifica se pode ser enquadrado como crime contra a vida. Verificadas essas situações, recebe a denúncia, que é somente uma decisão que admite a acusação, dizendo que o Ministério Público trouxe os elementos necessários para que os réus sejam processados”, explicou ao G1 a juíza Cristiane Busatto Zardo.
Recebida a denúncia, os réus são citados, que é o ato em que recebem cópia da denúncia e tomam conhecimento formal da acusação. Citados os réus, as defesas tem 10 dias para apresentar defesa prévia, onde podem juntar documentos, arrolar testemunhas e pedir diligências.
As respostas à acusação, que é o nome correto dessa defesa prévia, vão com vista ao Ministério Público, que se manifesta quanto a alguma preliminar ou eventual pedido de liberdade.
Audiência
Na sequência, é marcada a audiência para oitiva das testemunhas, que só podem ser oito por cada parte, além daquelas que são consideradas informantes, como a esposa da vítima, por exemplo, e não contam no máximo legal.
Ouvidas todas as testemunhas de acusação e de defesa, e atendidos todos os pedidos de diligências, incluindo perícias, os réus são interrogados.
Por fim, o Ministério Público, os assistentes de acusação e as defesas apresentam as alegações finais e, então, a sentença, que vai decidir se os réus vão a júri ou não, é proferida.
Caso João Beto: o que se sabe
Indiciados
Além dos seguranças e autores da agressão, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges e da funcionária do mercado Adriana Alves Dutra, que já estão presos pelo crime, outras três pessoas tiveram prisão preventiva pedida pela polícia.
São eles: Paulo Francisco da Silva, funcionário da Vector, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, ambos funcionários do Carrefour.
A polícia entendeu que os seis tiveram responsabilidade na morte da vítima.
A delegada Roberta Bertoldo acredita que até a próxima quinta-feira (17), o promotor do Ministério Público deve oferecer a denúncia.
“Nessa denúncia ele pode reforçar o pedido que eu faço [das prisões preventivas], concordando ou não, ele pode não concordar, se ele concordar em reforçar o pedido de prisão preventiva então a juíza vai ter que se manifestar sobre isso. E ela pode concordar ou não, decretar ou não”.
O que levou ao indiciamento dos seis envolvidos
Polícia cita ‘racismo estrutural’
Para especialistas do movimento negro, indiciados deveriam responder por racismo
Montagem com imagens da agressão de João Alberto
Arte/G1
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