Citado no relatório do caso João Beto, Silvio de Almeida diz que há ‘avanço’ por questão racial ser mencionada pela polícia


Seis pessoas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado. Professor, filósofo e advogado, Silvio de Almeida diz que ‘em outros tempos, racismo estrutural sequer teria sido considerado’. Presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio de Almeida foi citado no relatório do caso Beto
Divulgação
O filósofo e advogado Sílvio de Almeida avalia que o racismo estrutural ter sido citado no relatório do indiciamento do Caso João Beto como embasamento para a qualificação de motivo torpe é um “avanço significativo”. Presidente do Instituto Luiz Gama, Almeida teve seu conceito de racismo estrutural mencionado pela delegada Roberta Bertoldo.
“Em outros tempos, isso sequer teria sido objeto de consideração pelas autoridades. O fenômeno do preconceito é institucional e estrutural e, portanto, muito mais difícil de ser enfrentado do que se supõe e as autoridades ficam limitadas a agir dentro dos contornos que o próprio Direito estabelece para o tratamento da questão”, diz, em entrevista por e-mail, ao G1.
Na última sexta-feira (11), seis pessoas foram indiciadas pelo crime: os dois seguranças que espancaram João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, até a morte, no estacionamento do Carrefour Passo D’Areia, a agente de fiscalização do supermercados e mais dois funcionários da loja e um funcionário da empresa de segurança terceirizada.
Eles responderão por crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, asfixia e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O que levou a polícia a indiciar seis pessoas por homicídio triplamente qualificado
A delegada destacou que “o racismo estrutural, que são aquelas concepções arraigadas na sociedade, foram, sim, fundamentais ao determinar a conduta dessas pessoas naquele caso”.
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Importância da responsabilização civil
Autor do livro “Racismo Estrutural” (Editora Pólen, 2019), Silvio de Almeida acredita que a delegada tenha agido dentro dos “limites impostos pelo próprio Direito”.
“A busca por punição na esfera penal é indispensável, pois um crime gravíssimo como este não pode ficar impune. Porém, a questão não se esgota com isso, é necessário que a instituição reconheça suas falhas e trate de indenizar civilmente os parentes da vítima o quanto antes e de forma significativa. Além disso, é indispensável que sejam adotadas providências para episódios como esse nunca mais aconteçam, porque não há penas ou indenizações que sejam equivalentes a uma vida humana”, afirma Almeida.
Para especialistas do movimento negro, indiciados deveriam responder por racismo
Segundo Carlos Alberto Barata Silva Neto, advogado da esposa de João, Milena Borges, a família, junto com diferentes órgãos e entidades, tenta elaborar um termo de ajuste de conduta para apresentar até o final do ano.
“Caso não seja realizado o TAC, logicamente ingressaremos com ação indenizatória contra o Carrefour”, assegura.
Trecho do inquérito cita racismo estrutural
Arte/G1
‘Fenômeno do preconceito é institucional e estrutural’
Silvio de Almeida diz ainda que é preciso deixar a ideia de que o racismo é um fenômeno individual e comportamental, o que, para ele, significa reduzir a complexidade do racismo. Por isso, reconhecer a presença do racismo estrutural no caso Beto é significativo.
Historicamente, diz o professor, o Direito não tem tido “respostas efetivas” para lidar com o racismo.
“Infelizmente, a própria legislação sobre crime de racismo é relativamente recente em termos históricos. Durante anos, o Estado brasileiro foi absolutamente indiferente ao combate do racismo e, noutras época, deste século inclusive, o estimulou por meio da eugenia”, observa.
O professor, no entanto, vê mudanças na sociedade e a formação de um movimento organizado para mudar essa realidade.
“É importante lembrar que as respostas contra o racismo não terão resultados abrangentes e efetivos caso se resumam à esfera criminal. O Direito Penal como um todo se revela, historicamente, no mundo todo, como muito ineficiente para combater todas as formas de criminalidade”, conclui.
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