‘Colapso’: Justiça impede novos presos na Nelson Hungria e descobre erro em número de policiais penais na unidade


Segundo a Justiça, 216 agentes serão desligados da função até fevereiro de 2021, o que pode deixar a operação da penitenciária insustentável. Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem
Reprodução/TV Globo
Uma decisão da Justiça, expedida nesta quinta-feira (17), determinou que o estado seja impedido de enviar novos presos para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A medida já está valendo.
De acordo com o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público pediram a interdição da Nelson Hungria. O motivo seria a perda de efetivo entre policiais penais que atuam na penitenciária. Até fevereiro do ano que vem, segundo a decisão, a unidade perderá 216 agentes.
A Justiça, porém, decidiu pelo impedimento da chegada de novos presos ao complexo, cuja capacidade é de 1640 detentos. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não informou quantos presos estão na Nelson Hungria, atualmente. Houve, ainda, o alerta por parte da Sejusp, do colapso no sistema carcerário mineiro, caso a interdição fosse acatada pelo judiciário.
Defensoria Pública quer interdição da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH
‘Decadência’
Na decisão, o magistrado definiu como “decadência” a situação enfrentada pela Nelson Hungria. Destacou que, nos últimos anos, houve “fugas, mortes, internos comandando crimes no mundo externo, corrupção e início de motins”.
O documento ainda cita que o complexo penitenciário chegou a contar com mais de 800 policiais penais. Atualmente, a Sejusp informou que o efetivo é de 547 agentes. O número foi contestado pela própria Justiça, que disse ter apurado apenas 419 policiais penais em exercício.
“Este juízo apurou na própria unidade que o número, de fato, é inferior. O quantitativo correto seria de 532 agentes, sendo que cerca de 93 estariam gozando férias, 14 afastados por licença médica e outros 21 ausentes por outras causas. Ou seja, o efetivo ‘pronto’ seria de 419 agentes”, descreveu o juiz.
Concurso
A Sejusp informou à Justiça que existe autorização para concurso, desde o dia 6 de março de 2020, com abertura de 2.420 vagas para Agentes de Segurança Penitenciário. Entretanto, o juiz Wagner Cavalieri chamou atenção para o fato de que nem sequer o edital foi publicado.
“Um concurso dessa magnitude não se opera em menos de dois anos e ainda haverá a necessidade de treinamento dos aprovados para, somente então, estarem os aprovados a disposição do trabalho e ‘prontos para o combate’”, alertou.
O G1 entrou em contato com a Sejusp por volta das 3h desta sexta-feira (18). A reportagem questionou sobre o número divergente de policiais penais apurados entre o governo e a Justiça. Também perguntou sobre quando o concurso para preenchimento das vagas será realizado. A matéria será atualizada assim que houver retorno.
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