Congresso aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

A LDO prevê aumento do salário-mínimo para R$ 1.088 e rombo nas contas públicas de R$ 247 bilhões. A proposta segue agora para sanção presidencial. Congresso aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
O projeto com as regras para gastar o dinheiro do orçamento de 2021 foi aprovado com folga pelos deputados em uma sessão remota. O texto também passou rapidamente pelos senadores.
A Lei de Diretrizes prevê aumento do salário-mínimo para R$ 1.088 e rombo nas contas públicas de R$ 247 bilhões.
Com a LDO aprovada o governo tem acesso a apenas uma parte do dinheiro, para fazer pagamentos de salários, por exemplo, até que o Congresso aprove a Lei do Orçamento, que detalha os gastos. A lei só deve ser votada em 2021.
A equipe econômica tem feito alertas: é preciso reformar também o orçamento. De um lado, gastos obrigatórios que chegam a 94% aumentam a cada ano e, de outro, a lei do teto proíbe aumento de gastos. Ou seja, não sobra dinheiro para investimentos.
Mesmo alerta veio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A OCDE avaliou que, sem reformas, a regra do teto corre o risco de ser quebrada em 2021, o que pode afetar a confiança do país. Por isso, recomendou rediscutir o orçamento para que seja possível fazer um ajuste fiscal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não abriu mão das reformas.
“O cenário fiscal se tornou desafiador neste ano da pandemia porque nós tivemos que lançar as medidas emergenciais para conter o impacto da Covid-19 no Brasil. Seguimos comprometidos com o teto de despesas como âncora de sustentabilidade fiscal e credibilidade econômica”, disse Guedes.
O ministro voltou a defender a entrada do Brasil na OCDE:
“O Brasil é comprometido com a democracia, comprometido com a liberdade e se torna a cada dia ambiente melhor para investimentos. Contamos com a ajuda da OCDE para tornar esse caminho à prosperidade mais curto”.
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