Conselho Superior do Ministério Público homologa TAC que exige diploma de ensino superior para cargos comissionados


Regra já está em vigor em Presidente Prudente. Para os cargos de diretor, coordenador e assessor, exige-se ainda que o certificado seja relacionado à área de atuação. Prefeitura de Presidente Prudente
Aline Costa/G1
A Prefeitura de Presidente Prudente informou na tarde desta sexta-feira (11) que o Conselho Superior do Ministério Público homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a exigência de diploma de ensino superior em nomeação de cargos comissionados.
“O TAC foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, ou seja, nenhum comissionado (independente do cargo) pode ser nomeado se não tiver ensino superior completo”, explicou o Poder Executivo.
A regra já está em vigor.
Ainda de acordo com a Prefeitura, para os cargos de diretor, coordenador e assessor, exige-se ainda que o diploma seja relacionado à área em que o comissionado vai atuar.
Em relação aos comissionados que já estão na máquina pública, o prazo para que apresentem o diploma de ensino superior é até 15 de abril de 2021, caso contrário serão exonerados, conforme a Prefeitura.
Acordo com o MPE prevê até abril de 2021 para exigência de nível superior a cargos comissionados da Prefeitura
Câmara pede ao Ministério Público execução de TAC que exige diploma de ensino superior para cargos comissionados
Veja mais notícias em G1 Presidente Prudente e Região.
Adicionar aos favoritos o Link permanente.